Programa Bolsa Estiagem é ampliado no Norte de Minas

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O pagamento do Programa Bolsa-Estiagem foi ampliado de maio a dezembro de 2014, com o objetivo de reforçar a assistência à população do semiárido prejudicada pela estiagem. Em Minas Gerais, 93 municípios decretaram situação de emergência na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/MG) por causa da seca deste ano, sendo 66 entes do Norte do Estado. Em todo o ano passado, 147 decretos foram registrados. Entretanto, para receber o Bolsa-Estiagem, o município precisa ter a situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

A decisão de ampliar o pagamento do programa foi publicada na terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), como Medida Provisória. Uma nova Resolução será publicada no DOU com as regras e critérios para o período. O benefício de R$ 80 mensais é pago a agricultores familiares que vivem em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, que tem atuado em várias frentes para reduzir os efeitos da estiagem no semiárido nordestino e região setentrional de Minas Gerais.

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