Igam prorroga restrição de uso para captações em parte da Bacia do Rio Pacuí até janeiro

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Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prorrogou o período de restrição em função da situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas localizadas à montante da estação fluviométrica “Rio Pacuí – Coração de Jesus”, no rio Pacuí e sua bacia de contribuição. As restrições de uso para captação de água seguem até 15 de janeiro. A situação foi identificada pelo monitoramento dos níveis do curso d’água, que apontou vazões abaixo de 70% do valor de referência. 

Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações hídricas do local à montante algumas restrições de uso, incluindo reduções percentuais de volume diário outorgado (20% para as captações de água para consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; 25% para irrigação; 30% para consumo industrial e agroindustrial e 50% para as demais finalidades). 

A lista de usuários com portaria de outorga vigente pode ser consultada neste link

Figura 1: Porção hidrográfica da estação Fluv. Rio Pacuí_Coração de Jesus

Descumprimento

No caso de descumprimento das restrições impostas, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o fim da situação crítica de escassez hídrica. Ficam interrompidas também as emissões de novas outorgas e de solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área.

A critério do Igam, poderão ser concedidas outorgas para usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos e para aqueles necessários para minimizar impactos decorrentes da situação de escassez e da restrição.

Os dados completos sobre as porções hídricas com declaração de escassez, incluindo mapas, lista de outorgas afetadas, entre outros, estão disponíveis aqui

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