Cota legal para pessoas com deficiência será tema de audiência pública em Teófilo Otoni

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A Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni quer reunir atores sociais do município e cidadãos interessados no tema para discutir, em audiência pública o cumprimento de cota legal estabelecida pela Lei 8.213/91, para promover a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelas empresas no município de Teófilo Otoni. “Queremos promover aproximação entre os atores sociais envolvidos com o tema e fomentar a articulação de medidas de acessibilidade e inclusão no trabalho”, explica a procuradora do Trabalho Mariana de Magalhaes Pinto.

A procuradora destaca ainda que a audiência resulta da soma de esforços de outros cinco órgãos/entidades, além do MPT: Promotoria de Justiça, Gerência Regional do Trabalho (GRTE), Sistema Nacional de Emprego (SINE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), INSS e Associação dos Deficientes Físicos de Teófilo Otoni (ADEFITO). 

A audiência será aberta ao público e os participantes que desejarem apresentar perguntas, sugestões ou propostas poderão fazê-lo mediante inscrição previamente apresentada à mesa diretora. A assinatura de lista de presença é obrigatória.

A audiência será realizada no dia 2 de dezembro, das 9h às 12 horas, no auditório SEST/SENAT, que fica na Rua Levy de Castro Pires, nº 800, no bairro Castro Pires, Teófilo Otoni.

As empresas localizadas no Município de Teófilo Otoni, obrigadas ao cumprimento da cota legal, serão convocadas, mediante notificação, para comparecimento. Confira o chamamento oficial da Audiência Pública aqui.

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