Governo federal propõe extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

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Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Municípios de Minas Gerais com menos de 5 mil habitantes

Minas Gerais tem 231 municípios com menos de cinco mil habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 27,08% do total de 853. Confira a tabela abaixo:

NOME DO MUNICÍPIO POPULAÇÃO ESTIMADA 
Serra da Saudade781
Cedro do Abaeté1.164
Grupiara1.388
Senador José Bento1.502
São Sebastião do Rio Preto1.506
Doresópolis1.527
Paiva1.529
Antônio Prado de Minas1.598
Passabém1.649
Olaria1.747
Santo Antônio do Rio Abaixo1.765
Consolação1.783
Pedro Teixeira1.807
Seritinga1.851
Tapiraí1.875
Douradoquara1.908
Queluzito1.939
Serranos1.963
Água Comprida1.999
Senador Cortes2.005
Passa-Vinte2.039
Aracitaba2.063
Itambé do Mato Dentro2.081
Oliveira Fortes2.133
Vargem Bonita2.153
Monjolos2.220
São Sebastião do Rio Verde2.241
Casa Grande2.257
Silveirânia2.261
Rochedo de Minas2.305
Estrela Dalva2.343
Araçaí2.347
Fama2.377
Santana do Garambéu2.458
Morro da Garça2.462
Pedra Dourada2.504
Biquinhas2.515
Wenceslau Braz2.552
Rio Doce2.610
Umburatiba2.611
Simão Pereira2.615
Carmésia2.632
Sem-Peixe2.633
Alagoa2.674
Chiador2.687
Cachoeira Dourada2.692
Argirita2.727
Piau2.748
São João da Mata2.749
Marmelópolis2.755
Ingaí2.767
Córrego Novo2.771
Olímpio Noronha2.787
São José do Mantimento2.791
Arantina2.795
Conceição das Pedras2.812
Arapuá2.834
Camacho2.901
Desterro do Melo2.901
Fortuna de Minas2.947
Maripá de Minas2.973
Ibituruna2.989
Dom Viçoso3.001
Presidente Kubitschek3.002
Albertina3.007
São Sebastião da Vargem Alegre3.007
Pedra do Anta3.052
Cascalho Rico3.075
Coronel Pacheco3.086
Santo Hipólito3.087
Taparuba3.110
Comendador Gomes3.111
Jaguaraçu3.133
Onça de Pitangui3.148
Glaucilândia3.150
Santa Bárbara do Monte Verde3.150
Chácara3.154
São Gonçalo do Rio Preto3.167
Morro do Pilar3.182
Caranaíba3.183
Nova Belém3.190
Mathias Lobato3.203
Córrego Danta3.215
Nacip Raydan3.220
Leandro Ferreira3.229
Faria Lemos3.241
Uruana de Minas3.264
Natalândia3.311
Pequeri3.320
Santa Rosa da Serra3.350
Goiabeira3.353
São Félix de Minas3.369
Bias Fortes3.379
Lamim3.391
Divinésia3.417
Santa Rita de Ibitipoca3.425
Belmiro Braga3.429
Fernandes Tourinho3.431
Coronel Xavier Chaves3.434
Frei Lagonegro3.478
Ibitiúra de Minas3.488
Estrela do Indaiá3.500
Senhora do Porto3.523
Romaria3.533
Cordislândia3.538
Quartel Geral3.563
Carvalhópolis3.579
Nova Módica3.600
Santo Antônio do Aventureiro3.602
Cachoeira da Prata3.603
Pratinha3.603
Alvorada de Minas3.606
Vieiras3.608
Cruzeiro da Fortaleza3.626
Pedrinópolis3.635
Catas Altas da Noruega3.641
Presidente Juscelino3.641
Dom Bosco3.677
Córrego do Bom Jesus3.704
Campanário3.721
São Brás do Suaçuí3.738
Matutina3.749
Tabuleiro3.750
Santana dos Montes3.777
Itutinga3.788
Guarará3.796
Diogo de Vasconcelos3.802
Medeiros3.802
Campo Azul3.817
Santo Antônio do Itambé3.838
Santa Fé de Minas3.846
São José do Divino3.860
Santana de Cataguases3.872
Minduri3.894
Alvarenga3.907
Santo Antônio do Grama3.911
Ewbank da Câmara3.913
Conceição da Barra de Minas3.954
São Geraldo da Piedade3.962
Goianá3.966
Pedra do Indaiá3.972
Santana do Deserto3.976
Bugre3.982
Cajuri3.987
Acaiaca3.994
Veríssimo3.999
São Geraldo do Baixio4.012
Ribeirão Vermelho4.033
Marliéria4.039
Carrancas4.047
Taquaraçu de Minas4.077
Tocos do Moji4.101
Lagoa dos Patos4.102
Marilac4.115
Piedade de Ponte Nova4.140
Santa Cruz de Salinas4.142
Senador Modestino Gonçalves4.156
Dom Joaquim4.195
São José do Alegre4.196
Bom Jesus da Penha4.217
Ipiaçu4.221
Pescador4.252
Dores do Turvo4.259
Ponto Chique4.261
São José da Safira4.268
Serra Azul de Minas4.293
Santana do Riacho4.295
União de Minas4.304
Juramento4.331
Brás Pires4.333
Funilândia4.349
Gonçalves4.350
Japaraíba4.350
Itamarati de Minas4.355
Pequi4.406
Santa Efigênia de Minas4.409
Couto de Magalhães de Minas4.410
Fortaleza de Minas4.412
São João do Pacuí4.419
Santa Bárbara do Tugúrio4.430
Materlândia4.459
Carvalhos4.478
Aguanil4.486
Paineiras4.486
Piedade do Rio Grande4.497
José Gonçalves de Minas4.501
Cantagalo4.525
Canaã4.563
Joanésia4.573
Conceição de Ipanema4.574
Fronteira dos Vales4.581
Rosário da Limeira4.594
Bertópolis4.604
Ritápolis4.604
Capela Nova4.653
Oratórios4.655
São Pedro da União4.659
Espírito Santo do Dourado4.692
Joaquim Felício4.695
Amparo do Serra4.713
Natércia4.730
Berizal4.735
Felício dos Santos4.753
Santa Cruz do Escalvado4.758
Tapira4.773
Serranópolis de Minas4.781
Jesuânia4.787
Bandeira4.795
Braúnas4.801
Ressaquinha4.808
Santana do Jacaré4.821
Paulistas4.830
Vermelho Novo4.839
Claraval4.843
São Francisco do Glória4.844
Josenópolis4.867
Augusto de Lima4.869
Santa Rita de Jacutinga4.884
Miravânia4.888
Monte Formoso4.906
Jeceaba4.912
São João da Lagoa4.915
Leme do Prado4.918
Moeda4.919
Pingo-d’Água4.941
Guaraciama4.972
Divino das Laranjeiras4.979
Cuparaque4.982
Piedade dos Gerais4.982
Catuti4.986
José Raydan4.995

* A tabela acima contém estimativas da população nos municípios com data de referência em 1º de julho de 2019. Fonte: IBGE

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