Justiça mineira condena dois militares por morte de estudante

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Dois dos três acusados pela morte do estudante Cristiano Guimarães Nascimento, ocorrida em abril de 2016, foram condenados no sábado (14/09/2019), pelo Tribunal do Júri de Contagem, em julgamento iniciado na quinta-feira (12). A pena foi arbitrada pelo juiz Elexander Camargos Diniz, ao fim do júri, encerrado na madrugada.

O policial militar Jonas Moreira Martins, de 31 anos, foi condenado por homicídio qualificado, cometido por motivo fútil, a uma pena de 12 anos, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado. Ele já estava preso.

No caso do também PM Jonathas Elvis do Carmo, de 31 anos, o crime de homicídio doloso foi desclassificado para lesão corporal seguida de morte. Jonathas foi condenado a cinco anos em regime semiaberto. Como ele está preso há três anos e cinco meses, é réu primário e tem bons antecedentes, o juiz lhe concedeu a progressão antecipada do regime prisional. Assim, o restante da pena será cumprida em regime aberto.

Já o corretor Célio Gomes da Silva, de 35 anos, que estava foragido, foi absolvido da acusação de homicídio consumado qualificado.

O conselho de sentença avaliou que apenas Jonas agiu com a intenção de matar ou pelo menos assumiu o risco de fazê-lo.

Os jurados consideraram que não havia provas de que Célio participou das agressões nem que Jonathas pretendesse eliminar a vítima com sua conduta.

Os três réus tiveram a prisão preventiva decretada logo após o crime, para a garantia da ordem pública. No caso de Célio, a prisão também foi decretada para garantir a aplicação da lei penal.

No momento da fixação das penas, o juiz Elexander Camargos Diniz negou a Jonas o direito de recorrer em liberdade contra a condenação. Assim, ele permanece preso. Já Jonathas, que teve a progressão do regime antecipada, teve a sua prisão preventiva revogada e houve a determinação para a expedição de um alvará de soltura. No caso de Célio, o juiz determinou o recolhimento do mandado de prisão que estava em aberto.

Caso

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP) ofereceu denúncia contra os três pelo homicídio de Cristiano Guimarães Nascimento. O crime ocorreu na madrugada de 8 de abril de 2016, em frente à Boate Havana, no bairro Santa Cruz, em Contagem.

Conforme o MP, devido a um desentendimento ocorrido na casa noturna, o grupo agiu em conjunto para agredir a vítima violentamente. Eles desferiram contra ele socos, chutes e golpes, direcionados principalmente contra a cabeça do ofendido. Segundo o relatório de necropsia, o jovem morreu em decorrência de traumatismo na região da nuca e do pescoço.

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