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Justiça determina exclusão da página João Capelinha do Facebook

O Juiz da 1ª Vara Cível do Juizado Especial de Capelinha/MG, Dr. Cleiton Luis Chiodi, proferiu decisão ordenando que o Facebook retire do ar o perfil denominado “JOÃO CAPELINHA”, que espalhava diversas “fakes News” sobre o Prefeito Tadeuzinho e diversas pessoas do Executivo Municipal. Anteriormente, na mesma ação, o Magistrado já havia ordenado que a Rede Social fornecesse os dados de identificação do(s) usuário(s) responsável(s) pela página anônima.





Na decisão, o Magistrado destacou que os serviços da Rede Social Facebook foram utilizados para divulgar imagens não autorizadas, bem como informações caluniosas contra o Prefeito Tadeuzinho. O Juiz ainda argumentou que o fato de se tratar de perfil acobertado pelo anonimato é indicativo consistente de má-fé do usuário. Sendo nítido que o referido usuário fez uso da rede social ocultando sua verdadeira identidade para espalhar calúnias, que visavam somente manchar a imagem do prefeito Tadeuzinho Abreu perante a população capelinhense.

Segundo o advogado do Prefeito, Dr. Raphael Evaristo, o seu cliente entende que, por ser pessoa pública, está sujeito a críticas das mais diversas origens e intensidades. Contudo, há uma grande diferença entre críticas dirigidas à pessoa pública e ofensas e calúnias graves à honra e à imagem que configuram ato ilícito.

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