Comunidade quilombola é contra mineração no Serro

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Moradores de comunidades do Serro (Região Central do Estado) relataram à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o temor de que o empreendimento minerário em processo de licenciamento na região comprometa atividades locais como a agricultura familiar e também o patrimônio natural em seu entorno.


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Após audiência pública sobre o assunto, realizada na cidade no dia anterior, a comissão visitou nesta quarta-feira (22/5/19) a Comunidade Quilombola de Queimadas, que abriga mais de 60 famílias entre os municípios do Serro e Santo Antônio do Itambé.

A atividade foi solicitada pelas deputadas Andréia de Jesus (Psol), vice-presidente da comissão, e Beatriz Cerqueira (PT), e começou com uma roda de conversa em área da comunidade destinada à Associação das Comunidades Quilombolas de Queimadas. De lá, moradores e a comissão seguiram para povoados que integram Queimadas.

Todos os moradores presentes disseram não querer a mineração na região. Contudo, eles não foram ouvidos para que a empresa iniciasse seu processo de licenciamento ambiental na região, contrariando determinação legal.

Conforme convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário, os quilombolas, por serem comunidades protegidas pela União, deveriam ter sido os primeiros a serem consultados previamente sobre o empreendimento da Herculano Mineração, o que nesse caso não ocorreu.

Essa irregularidade foi admitida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) na audiência da véspera, quando foi contestada a declaração de conformidade que chegou a ser dada à mineradora pelo conselho.

O processo que resultou na declaração também teria sido baseado em estudos fraudados pela empresa, para demonstrar que a extração de minério não comprometeria o lençol freático, o que foi contestado por levantamentos independentes.

Produzindo mandioca, milho e feijão no terreno em que vive, além de mel, Elaine Cristina Ferreira frisou que há muitos outros produtores de pequenas culturas que não querem mudar sua vida por conta da mineração.

“Sem falar nos riscos para nossas nascentes. A mineração já está trazendo prejuízos, pois antes mesmo de se instalar por aqui está distanciando pessoas e criando inimizades. Chega a ser triste”, relatou ela referindo-se a embates como os ocorridos na audiência, quando parte da plateia defendeu a mineração como fonte de empregos e de desenvolvimento para a região.

José Valdemir Ventura pediu respeito aos quilombolas. Ele relatou ter voltado há quatro meses para sua comunidade de origem, após ter tentado a vida na Capital. A violência e a falta de emprego na cidade grande motivaram o retorno, contou José, que nem por isso defende empreendimentos minerários na região. “Não estamos passando fome e nem precisamos de dinheiro da mineração não”, colocou ele.

Visita realizada após audiência, começou com uma roda de conversa com moradores – Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

Deputadas defendem alternativas

Durante a visita, as parlamentares alertaram a população para a necessidade, segudo elas, de que sejam buscadas alternativas para o desenvolvimento da região, sem que isso implique em impactar negativamente o modo de vida de populações tradicionais como os quilombolas.

“A mineração muda a vida das pessoas, é uma atividade que não paga pelo uso da água, acaba com rios e nascentes, põe estranhos transitando por quintais das comunidades e promete um desenvolvimento que não ocorre”, enumerou Beatriz Cerqueira.

“É possível criar alternativas sem abrir mão da terra e da cultura”, acrescentou Andréia de Jesus, que ainda percorreu áreas de nascentes da região junto com quilombolas e chegou à Serra do Condado, local onde a Herculano Mineração pretenderia instalar sua atividade de extração de minério de ferro, conforme apontado pelos moradores.

Secretário acena com projeto e apoia comunidade

O secretário muncipal de Agricultura Familiar, Valdeir Ferreira, relatou durante a visita ter nascido e crescido na comunidade e defendeu que o poder público precisa saber o que a população almeja para o seu desenvolvimento.

“Sei que a mineração não combina com a agricultura e estou do lado da comunidade”, frisou ao anunciar que está em estudo na secretaria um projeto de cooperativismo aliado à uma fábrica de farinha.

Ele não precisou o impacto da proposta sobre os empregos e a produção local, mas disse que a ideia abrangerá não só as comunidades quilombolas como todo o Serro e que já contaria com o apoio da Emater e das universidades PUC Serro e a Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), com sede em Diamantina.

Licenciamento – Por sua vez, a representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Cândida Cristina Barroso de Vilhena, disse que o caminho para uma solução favorável à questão passa pelo diálogo, com a escuta da população.

Ela informou que o processo relativo à Herculano ainda não chegou à Semad para apreciação, embora a declaração de conformidade tenha sido dada pelo Codema do município. Essa declaração é uma exigência para se dar o início ao pedido de licenciamento ambiental das atividades de extração mineral junto à secretaria.

Diante das irregularidades já constatadas no processo que originou esse documento inicial, foi cobrado da representante da Semad que isso seja levado previamente em consideração antes de qualquer outra análise por parte da pasta.

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(Fonte: ALMG)

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