A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou na noite dessa segunda-feira (11/02/2019) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias que envolvem a empresa de transporte coletivo urbano que atua no município, a Mobi, anteriormente conhecida como Valadarense.
O requerimento pedindo a abertura da CPI foi apresentado pela vereadora Rosemary Mafra e obteve votos favoráveis dos vereadores Júlio Avelar, Marcion da Fusobras, Antônio Carlos, Coronel Wagner, Geremias Brito, Iracy de Matos e Robinho Mifarreg, além da autora do pedido.
De acordo com a Câmara Municipal, entre os pontos a serem investigados está a combinação prévia do valor da tarifa, o preço diferenciado sem que haja previsão contratual para isso, a periodicidade do reajuste, a exploração de publicidade nos ônibus, sem que o impacto desta receita alternativa seja considerado nas tarifas, entre outros pontos.
Ainda segundo a Câmara, a CPI tem poder de investigação, podendo solicitar quebra de sigilo bancário e outros dados, bem como convocar pessoas a serem ouvidas. A próxima fase é criar a comissão com indicação de cinco vereadores, sendo um do bloco de oposição, um do bloco independente e três vereadores da bancada governista. O grupo terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo prorrogar o prazo por mais 60 dias.
A empresa Mobi ainda não se posicionou sobre o assunto.
Nota da Câmara
Em Reunião Ordinária a vereadora Rosemary Mafra apresentou um requerimento que foi aprovado por 1/3 dos vereadores (Júlio Avelar, Marcion da Fusobras, Antônio Carlos, Coronel Wagner, Geremias Brito, Iracy de Matos, Robinho Mifarreg e Rosemary Mafra) onde pede a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que sejam apuradas as denúncias que envolve a empresa de transporte publico Valadarense, hoje Mobi. Segundo a vereadora: é preciso abrir a caixa preta da valadarense e apurar as seguintes irregularidades:
– Nulidade do aumento tarifário –a partir do último reajuste do ano de 2016 – Combinação Prévia do Valor da tarifa –
– Tarifa Diferenciada – ônus para o Usuário – Ausência de Previsão Contratual e Legal
– Reajuste – Periodicidade anual – Não Observância do Lapso Temporal Mínimo em Relação ao ùltimo aumento de nulidade
– Exploração de Publicidade – Receita Alternativa – Inexistência de Impacto na modalidade das tarifas
– Não observância de clausulas contratuais para cumprimento do contrato.
A CPI tem poder de investigação (quebra de sigilo bancário e telefone e solicitar outras providências) e pode convocar quem quiser para ouvir. Tem um prazo de 90 dias para a sua conclusão podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
A próxima fase agora é a criação da Comissão com a indicação de 5 vereadores sendo: 1 do bloco da Minoria, 1 do bloco dos Independentes e 3 vereadores da bancada Governista.
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(Fonte: G1 Vales)
