AMM requer ao presidente Temer intervenção federal no Estado de Minas Gerais; prefeitos acampam na Assembleia

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Em reunião na segunda-feira, 19/11/2018, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, prefeitos de todo o País se encontraram com o presidente da República, Michel Temer, quando apresentaram a pauta municipalista em debate na capital federal, dentro do evento “Encontro dos municípios com o presidente da República”, promovido pela entidade municipalista.

Na oportunidade, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer requerimento de decreto para intervenção federal no Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 34, V, “b” da Constituição Federal de 1988. O pedido atende também a solicitação de 18 associações microrregionais mineiras.

Segundo o presidente da AMM, foram esgotados todos os esforços e tentativas de diálogo com o Governo do Estado de Minas Gerais para a solução do confisco dos repasses aos municípios, além de ações nos órgãos judiciais e fiscalizadores, sem nenhuma resposta efetiva. “Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais. Por isso, estamos aqui, em Brasília, requerendo essa intervenção ao presidente Temer. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, desabafou Julvan.

O presidente Michel Temer se sensibilizou com a questão e prometeu tomar providências com o caso que envolve os municípios mineiros.

Julvan Lacerda e Michel Temer (Foto: Divulgação/AMM)

Prefeitos acampam na Assembleia

Mais de 50 prefeitos da região do vale do Jequitinhonha e do Mucuri acamparam na porta da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (20/11/2018) em protesto contra os atrasos dos repasses do Governo do Estado com os municípios mineiros. Os gestores se deslocaram até a capital mineira, com barracas, em uma manifestação genuína, em busca dos recursos constitucionais, de direito dos municípios.

Conforme cálculos da assessoria econômica da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo do Estado deve mais de R$ 10 bilhões aos caixas das prefeituras mineiras. Quem paga a conta é a população, que fica sem atendimento médico, transporte escolar, salários, assistência social nem perspectivas de futuro, uma vez que o Governo não deu previsão de quando quitará essa dívida.

Várias ações regionalizadas dos prefeitos estão sendo desenvolvidas também no interior do Estado com o apoio da AMM. O presidente da entidade, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, tem participado dos encontros e só não esteve na manifestação de hoje porque se encontra em Brasília, em evento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na defesa da pauta municipalista. “Todas as manifestações dos prefeitos e das microrregionais têm o nosso apoio. A situação é caótica e precisamos estar juntos para vencer essa batalha”, disse.

Manifestação de prefeitos em BH (Foto: Divulgação/AMM)

Prefeitos desabafam

“Estamos nesta luta há mais de seis meses e o Governador de Minas Gerais não tomou conhecimento. Convoco todos os prefeitos para seguirem o exemplo do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri: fazer o que eles estão fazendo. Não sabemos a força que temos. Elegemos grande parte da ALMG, que foi contra a gente o tempo todo e ainda voltaram à Assembleia.” Geraldo Martins Godoy, prefeito de Periquito e segundo tesoureiro da AMM.

“Estamos aqui em busca de sensibilizar todos os órgãos, principalmente o Governo, para que cumpra os repasses constitucionais, que são dos municípios. Alguns acham que os repasses são dos prefeitos. Não. São dos munícipes. E sem eles não conseguimos gerir nossos municípios nas áreas de educação, saúde, assistência social.” Carlinhos Barbosa Xavier, prefeito de Turmalina.

“Os recursos que são de direito nosso estão sendo confiscados, deixando-nos em uma situação caótica, sobretudo o Vale de Jequitinhonha, uma região com baixa arrecadação. Não temos condições de gerir a prefeitura, pagar os trabalhadores, o transporte escolar; a saúde está um caos. Estamos sofrendo muito.” Silvana Maria Araujo Mendes, prefeita de Pedra Azul.

“A situação é lamentável. Ninguém esperava que o Estado de Minas fosse chegar a essa situação. A população está sofrendo com a irresponsabilidade dos governantes. O ano de 2018 está praticamente perdido para os alunos da rede municipal; não tivemos condição de finalizar o ano sem recebermos as verbas para pagar servidores e manter a educação. E corremos o risco de iniciar o ano que vem sem as crianças estudarem.” Emerson Pinheiro Ruas, prefeito de Santo Antônio do Jacinto.

“O que mais nos preocupa é a questão do Fundeb. Nossos servidores da educação estão sem receber, os professores com salários atrasados. O que a gente mais defende é que o trabalho dignifica o homem e o salário é a honra disso. Trabalhar e não receber não é justo. O governador pega os recursos que são nossos, resolve seus problemas, e deixam os prefeitos a ver navios. No Vale do Jequitinhonha, por ser a região que menos se desenvolve, o reflexo é muito maior.” Ademir Costa Gobira, prefeito de Almenara.

“Somos os prefeitos certos, no momento errado, com um governo que não honra seus compromissos. Todos nós entramos com projetos, sonhos para nossos municípios, e estamos passando um momento vexatório, atrasando recursos dos servidores da educação. Sabemos que a culpa não é dos prefeitos. A culpa é do Governo do Estado que não repassa os recursos. O Vale é um lugar pobre, carente, e há muitos recursos atrasados – IPVA, Fundeb, Piso Mineiro –, então, pedimos que ele possa rever essa situação e pagar os municípios.” Marcelo Fernandes de Almeida, prefeito de Palmópolis.

Advogado-geral de Minas Gerais

O advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, disse que a dívida do estado com os municípios se dá por um problema de deficiência de caixa e que vê o requerimento da AMM como um “gesto político”.

“O problema do estado hoje são deficiências de caixa, que ele vive momentaneamente, desequilíbrios de caixa, mas que depois o estado acerta, deixa em dia. Mas a questão política fala mais alto. Eles precisam dar uma resposta política na cidade deles. Aí fizeram esse movimento mais político”, disse Batista.

O advogado-geral falou que as dívidas do estado com os municípios são “elevadas”, mas não chegam ao montante informado pela AMM. Onofre Batista afirmou ainda que o estado pretende repassar os valores do ICMS para as cidades mineiras, mas que o valor total da dívida só será pago em “longo prazo”.

Por fim, o advogado-geral destacou que dívida não gera intervenção e que a medida pressupõe uma melhora. Segundo ele, uma intervenção na véspera da troca de governo seria “inerte, inócua e estéril”.

“A ação interventiva é uma ação que corre no Supremo, ela é uma ação que pressupõe uma melhoria de quadro. E a gente sabe que o problema que a gente vive é um problema de desequilíbrio do quadro federativo. Tanto que Minas tem créditos a receber elevadíssimos, como da Lei Kandir, do Fundef, que está pra receber, como a decisão da semana passada, do Fundo de Participação dos estados, que está estimando que R$ 14 bilhões não foram passados para o fundo”, afirmou Batista.

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(Fonte: AMM / G1 Minas)

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