26 porcos em situação irregular são apreendidos no município de Governador Valadares

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Uma equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares cumpriu, na quinta-feira (20/09/2018), ordem judicial que determinou a apreensão de porcos que estavam sendo criados no perímetro urbano do distrito de Paca. A estrutura foi demolida e o local limpo por uma equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Os 26 animais apreendidos foram doados a duas entidades filantrópicas da cidade.

Os trabalhos foram feitos no início da manhã e contou com a participação da Polícia Militar de Meio Ambiente que também apreendeu no endereço três maritacas que estavam sendo criadas em cativeiro. O proprietário foi autuado e multado em R$ 30 mil. “O interessado em criar algum animal deve, primeiramente, procurar o órgão ambiental para se informar, verificar as possibilidades e assim evitar esse tipo de autuação”, advertiu o cabo PM Wagner Alves.

A ação está pautada no artigo 23 do Código Sanitário Municipal que prevê, entre outros, que “toda instalação destinada à criação, à manutenção e à reprodução de animais, em zona urbana ou rural, deve ser construída, mantida e operada em condições sanitárias adequadas e sem causar incômodo à população e transtornos ao entorno. Segundo a gerente do CCZ, Maressa Silva Taborda, o proprietário foi notificado pela primeira vez em 2013 após denúncias e, apesar dos prazos, não sanou a irregularidade.

“Nosso trabalho para impedir essas criações irregulares é constante e estamos atentos, tanto na zona rural quanto na urbana. Essa prática pode gerar diversos riscos como contaminações e doenças. Nós procuramos e orientamos o morador, mas ele infelizmente não colaborou” afirmou, lembrando que a ação serve de alerta para quem ainda continua infringindo a lei.

E, neste caso, a participação da comunidade é muito importante. A gerente orienta quem souber da existência desses locais a denunciar. “Essa ajuda é fundamental porque a pessoa está próxima e isso ajuda a identificar com mais facilidade o local”, disse. A ordem judicial foi expedida pelo juiz da 2° Vara Civil, Roberto Apolinário de Castro.

O Centro de Controle de Zoonozes está localizado a Rua Soldado Edson Veloso, s/n°, bairro Santos Dumont II. O telefone para contato é 3271-7381 ou 3273-1014.

26 porcos foram apreendidos (Foto: Divulgação/Prefeitura de Valadares)

Animais foram apreendidos no distrito de Paca (Foto: Divulgação/Prefeitura de Valadares)

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(Fonte: Prefeitura de Governador Valadares)

3 COMENTÁRIOS

  1. Não entendi sobre a apreensão dos porcos…se não pode criar assim em área rural,por poder transmitir alguma doença,então porque fazer doação dos animais para entidades filantrópicas. Fica minha dúvida.

  2. o proprietário foi notificado e não aderiu as exigências imposta pelo órgão competente,mais fica uma dúvida será que foi displicente em não adequar ou não teve condições,tendo em vista tamanha burocracia pra se regulamentar as coisas no Brasil,na nota diz que desde 2013 ele envem sendo notificado e não aderiu as exigências,São pelo menos 5 anos de trabalho prova de que o proprietário além de gostar do trabalho provavelmente precisa dele,será que alguma entidade ou a própria prefeitura fez algum tipo de acompanhamento com o cidadão em questão e sua família? sera que ele tem outra fonte de renda? ou talvez vai ser mais um caso que a lei é seguida ao pé da letra e mais uma família é desamparada ? talvez fosse mais fácil dar apoio técnico e financeiro e incentivar quem gosta de trabalhar a continuar na caminhada seria muito mais louvável !

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