Sem repasses do Governo Estadual, prefeituras do Vale do Jequitinhonha reduzirão prestação de serviços à população

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Para evitar um colapso financeiro, cerca de 60 prefeitos que se reuniram na segunda-feira, dia 13 de agosto, em Capelinha, na assembleia da UMVALE (União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha), tomarão como medida a redução de uma série de serviços prestados à população. A ação faz frente à retenção de repasses por parte do Governo de Minas, que deve aos municípios parcelas do transporte escolar e repasses do Fundeb (para manutenção da Educação), da Saúde, do ICMS (imposto de mercadorias e serviços) e do IPVA (imposto de veículos). Além dos gestores do Jequitinhonha, também participaram do evento prefeitos dos vales do Mucuri e do Rio Doce.

Na reunião da UMVALE, que elegeu o prefeito de Ponto dos Volantes, Leandro Santana, como presidente da entidade, foi aprovada a seguinte pauta:

– Participar e aderir ao movimento de paralisação da AMM, no dia 21 de agosto, e as demais decisões que forem tomadas na assembleia desse dia;

– Paralisar todas as atividades das escolas da rede pública municipal, incluindo o transporte escolar, a partir do dia 03 de Setembro, caso não haja regularização dos repasses referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

– Suspender convênios com órgãos do Estado, a partir do dia 03 de Setembro, bem como a cessão e fornecimento de bens e serviços como imóveis, servidores, combustíveis, entre outros, o que deve atingir órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), bem como suspender os pagamentos da Copasa, Copanor e Cemig, com prévio aviso a esses órgãos no dia 20 de Agosto;

– Impetrar ação de cobrança contra o estado de Minas Gerais, caso o débito com o Fundeb não seja quitado ou se for de maneira parcial;

– Decretar Estado de Calamidade Financeira em virtude da retenção dos repasses constitucionais por parte do Estado de Minas Gerais;

– Pleitear a intervenção do Governo Federal no estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em relação aos municípios.

A UMVALE enviará, em carta aberta ao governador de Minas, as pautas aprovadas na Assembleia de Prefeitos ocorrida em Capelinha.

Prefeitos elegeram a diretoria da UMVALE (Foto: Vicente Alves/Aconteceu no Vale)

Mais de 50 prefeitos participaram da reunião (Foto: Vicente Alves/Aconteceu no Vale)

Leandro Santana – Presidente da UMVALE (Foto: Vicente Alves/Aconteceu no Vale)

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1 COMENTÁRIO

  1. Que tristeza, um ladrão no poder,isso é o que dá, Pimentel é comunista e não tá nem aí pra população, comunista não sabe administrar nada,eles sabem mesmo e torrar o dinheiro que eles roubam dos cofres públicos.

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