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Ex-prefeito de Ipaba é preso por uso indevido de bens e serviços públicos

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça decretou a prisão preventiva de ex-prefeito de Ipaba, no Vale do Aço. Edimarques Gonçalves Teixeira, acusado de utilizar bens e serviços públicos em proveito alheio, foi preso hoje, 5 de junho de 2018.

Segundo inquérito policial, em outubro de 2016, valendo-se do cargo, o então prefeito cedeu caminhão basculante do município a um policial militar, para que ele transportasse areia e brita para um sítio de propriedade de seus familiares, localizado na cidade de Periquito. Também permitiu que o policial militar utilizasse o motorista, servidor público municipal, para a condução do veículo fora do horário do expediente. Além disso, o caminhão foi abastecido em posto de combustíveis que possui convênio com a Prefeitura de Ipaba, de modo que a despesa recaiu sobre os cofres públicos.

Já ciente do procedimento investigatório e respondendo também a ação por improbidade administrativa, o ex-prefeito não foi mais localizado e tentou criar documento, através de falsa edição de decreto, para legitimar sua conduta. Assim, segundo o promotor de Justiça Francisco Ângelo Silva Assis, a prisão preventiva era indispensável para garantir a instrução processual e a aplicação da lei penal.

Na denúncia, o MPMG requer a condenação do denunciado pelo crime de responsabilidade consistente em utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos (art. 1º, II, do Decreto Lei n. 201, de 1.967).

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(Fonte: MPMG)

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