Dilma veta projeto que criaria novos municípios

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A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios.

No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta-feira (14) em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”.

A matéria foi devolvida hoje ( quinta-feira ) ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria o número de municípios, o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.

O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Distritos que desejam emancipação nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas:

Vale do Jequitinhonha

Araçuaí – Engenheiro Schnoor
Berilo – Lelivéldia
Bocaiúva – Engenheiro Dolabela
Caraí – Ponto do Marambaia e Maranhão
Diamantina – Inhai – Senador Mourão
Grão Mogol – Barrocão
Itinga – Travessão e Jacaré
Minas Novas – Lagoa Grande, Cruzinha
Novo Cruzeiro – Queixada
Rio Pardo de Minas – 18 comunidades rurais na divisa com Taiobeiras querem se tornar um municípío
Rio Vermelho – Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida
Salinas – Nova Matrona

Vale do Mucuri

Teofilo Otoni – Frei Gonzaga e Mucuri
Nanuque – Vila Pereira
Belo Oriente – Cachoeira Escura
Itambacuri – Frei Serafim e Guarataia

Norte de Minas

Montes Claros – Aparecida do Mundo Novo, São Pedro da Garça e Santa Rosa de Lima
Janauba – Barreiro da Raiz e Quem-Quem
São Francisco – Icarai
Claro dos Poções – Vista Alegre
Varzea da Palma – Guaicui
São João Evangelista – Euxenita
Monte Azul – Otinolandia
São João da Ponte – Condado do Norte e Olimpio Campos

Fonte: R7

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