Prefeitos do Alto Jequitinhonha cogitam paralisar atividades em protesto contra queda nos repasses do FPM

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Encontro que acontecerá nesta quinta-feira, dia 07/11, em Diamantina, reunirá 20 prefeitos do Alto Jequitinhonha para discutir queda na arrecadação; muitos ainda não sabem se terão condições de pagar em dia o 13º salário.

Prefeitos do Alto Jequitinhonha se reúnem nesta quinta-feira, dia 7 de novembro, a partir das 10h, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha (AMAJE), em Diamantina,
para a realização de um ato contra a perda de receitas, ao mesmo tempo em que aumentam as responsabilidades repassadas, como o fim dos lixões e manutenção dos ativos de iluminação pública.

A expectativa é que os 20 prefeitos associados à AMAJE participem do encontro. Entre as propostas a serem discutidas, está a paralisação dos serviços municipais por um ou mais dias, como forma de chamar a atenção do governo estadual e da União para a situação caótica em que se encontram as
finanças municipais. Muitas cidades, inclusive, não sabem ainda se terão condições de pagar o 13º salário em dia. A AMAJE é presidida pelo prefeito de Angelândia, Thiago Pimenta, e conta com 19 municípios associados (veja relação abaixo).

Em seu primeiro ano de mandato, a maioria dos prefeitos do Alto Jequitinhonha assumiu a administração do Executivo municipal com dívidas das gestões passadas e uma estrutura sucateada. O maior problema enfrentado, no entanto, foi a queda na arrecadação com a redução do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Para 70% das prefeituras, o FPM corresponde à principal fonte de receita. A redução do FPM decorreu, principalmente, da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo governo federal. No entanto, como IPI é um dos principais
componentes do FPM, a isenção dada pela União afetou profundamente as receitas municipais.

Apesar de assumir a maior parte das responsabilidades junto aos cidadãos, os municípios recebem a menor parte do bolo de receitas do país. Conforme levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM), de cada R$ 100,00 arrecadados no Brasil, apenas R$ 18,70 ficam no município.

A destinação de recursos para o setor de saúde exemplifica o peso nas administrações municipais. A Emenda nº 29, de 2000, obriga que as prefeituras invistam 15% de sua receita em saúde, mas os municípios acabam investindo muito mais. Por outro lado, a União não é obrigada a destinar para o setor da saúde o que está previsto em lei: 10% da sua arrecadação.

A quebradeira das prefeituras é geral em todo o Estado, mas a situação do Alto Jequitinhonha é uma das mais graves, pois a região tem um histórico de falta de investimentos e recursos. Com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os mais baixos de Minas e do país, a região é carente de erviços básicos na área da saúde, educação, estradas, entre outros.

MAIS RESPONSABILIDADES EM 2014

Se não bastasse a queda na arrecadação e a falta de uma política de investimento para o Alto Jequitinhonha, os prefeitos terão de assumir novas responsabilidades no ano que vem.

1) REAJUSTE DE PROFESSORES
Em janeiro de 2014, o piso do magistério terá um reajuste de 19,5%, além de outros pisos profissionais que podem ser aprovados no Congresso Nacional ainda em 2013. Com esse reajuste, nenhum município poderá pagar menos de R$ 1.865 ao professor.

2) ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Os municípios têm até o próximo dia 31 de janeiro para assumir os ativos de iluminação pública, conforme determina a Resolução Normativa nº 479/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, isso significa que toda a iluminação das ruas e demais logradouros serão de responsabilidade municipal, tendo que contratar equipes ou empresas especializadas na prestação desse serviço, que hoje é feito pela Cemig. A estimativa é que o novo serviço gere um acréscimo de 30% nos gastos das prefeituras. Além de não ter recursos nem estrutura, a maioria dos municípios não cobra dos seus moradores a Taxa de Iluminação Pública, que depende da aprovação de um projeto de lei pelas Câmaras de Vereadores.

3) PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
A Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelas prefeituras municipais. Quem não tiver o seu plano sofrerá sanções do governo federal. O Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico fica condicionado à existência do plano.

4) PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Os municípios têm até agosto de 2014 para cumprirem a Lei nº 12.305/2010, que determina a criação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos pelos municípios. A partir de então, lixões a céu aberto e aterros controlados estão proibidos. A construção de usinas de reciclagem é outro desafio, pois a estimativa de custo é de R$ 3 milhões para construção e mais R$ 150 mil mensais de manutenção. O não-cumprimento da lei também impossibilita os municípios de obter verbas e financiamentos junto à
União e instituições financeiras da administração pública federal.

Via Capelinha.Net

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