A Prefeitura de Governador Valadares decretou estado de calamidade financeira na área da saúde do município. O motivo, segundo o Executivo, é a falta de repasses de verbas do Governo do Estado que ajudavam no custeio e manutenção da secretaria municipal de Saúde e que foram paralisadas desde março de 2017.
Segundo a prefeitura, os repasses em atrasos somam mais de R$ 43 milhões. A medida tomada faz com que a administração municipal suspenda gastos direcionados ao setor, obrigando o Governo do Estado a repassar ao município, o que é de sua competência. O decreto tem prazo de 120 dias e pode ser prorrogado caso a situação não seja resolvida.
O decreto foi assinado pelo prefeito André Merlo (PSDB) na quinta-feira (8) e divulgado nesta sexta (9).
Resposta do Estado
A secretaria estadual de Saúde (SES) informou, por meio de nota, que os repasses não estão sendo realizados devido a um déficit financeiro decorrente do aumento de despesas e pela insuficiência de receita. Ainda segundo o órgão, desde dezembro de 2016 o estado de Minas Gerais também declarou ao Governo Federal calamidade financeira e que aguarda os repasses.
Decreto
Leia a nota divulgada pela Prefeitura:
O prefeito André Merlo decretou na última quinta-feira (08/03/2018) Estado de Calamidade Financeira na área da saúde do Município de Governador Valadares por conta da falta de repasses de verbas para custeio e manutenção da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desde de março de 2017 pelo governo do Estado.
A medida tomada pela Administração Municipal suspende os gastos que a Prefeitura tem direcionado ao setor, obrigando, assim, o governo estadual a repassar o que é de sua competência. O decreto tem prazo de 120 dias e pode ser prorrogado caso a situação não seja resolvida.
Governador Valadares vive hoje um enorme desafio e não tem medido esforços para promover e oferecer saúde a toda comunidade com recursos próprios para custeio, manutenção e gastos com insumos. A dívida do governo estadual para com o Município é de R$ 43.767.591,96 milhões e cerca de R$ 15 milhões com Hospital Municipal pelo PROHOSP.
Clique aqui e confira o Decreto.
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(Fonte: G1 Vales e Prefeitura de Governador Valadares)
