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Ministério Público arquiva três denúncias contra a Prefeitura de Capelinha

A Prefeitura Municipal de Capelinha foi informada oficialmente pelo Ministério Público (MP) sobre o arquivamento de três denúncias contra a atual Administração. Segundo nota divulgada pela Assessoria de Comunicação do Executivo, na tarde desta segunda-feira (05/03/2018), após apuração da Promotoria de Justiça, foi constatado que a Administração Pública Municipal não cometeu nenhuma irregularidade.

Uma denúncia, de forma anônima, acusou irregularidades na Educação sobre contratações temporárias, desvio de funções e funcionários afastados por motivo de saúde no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais trabalhando pelo município.

A outra denúncia, protocolada pelo senhor Eloy Rocha Guimarães, acusou o município de não respeitar a Lei 8.666/93, que determina a alteração dos nomes que compõem a Comissão Permanente de Licitação.

Nos dois casos, houve investigação do Ministério Público. Em relação à Educação, o município provou não ter sido realizado nenhum ato irregular. E, sobre a Comissão de Licitação, a Prefeitura enviou ao MP documentos que comprovam ter havido alterações pertinentes ao que determina a Lei.

SEM FRAUDES NO CONCURSO PÚBLICO

Outra denúncia contra a Prefeitura de Capelinha, arquivada pelo Ministério Público, diz respeito ao concurso público, ocorrido no mês de outubro de 2017. Candidatos do certame acusaram o município de ter cometido irregularidades ao carimbar as provas e reclamaram da repetição de provas realizadas para cargos distintos no período da manhã e da tarde.

Após apuração, o Ministério Público entendeu que não houve qualquer irregularidade ou fraude no concurso público e também arquivou esta denúncia.

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(Com Ascom Prefeitura de Capelinha)

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