Alexsandra Soares Menezes Generoso, ex-diretora do departamento Financeiro da Secretaria de Fazenda de Governador Valadares, e Noelza Rodrigues dos Santos, sua assistente, foram condenadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 27 de fevereiro, a restituir aos cofres públicos do município o valor de R$ 1.695.718, por desvio de recursos públicos municipais.
De acordo com o voto do conselheiro Sebastião Helvecio, relator do processo, ficou “evidenciada a prática ilícita consistente no desvio de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, por meio da emissão de cheques com erros formais que possibilitaram o depósito na conta de pessoas jurídicas e físicas que não eram credoras do município. Ao fundamento que de seriam quitados os débitos do Município referentes à conta denominada “Restos a Pagar”, foram emitidos diversos cheques, todavia, intimadas a se manifestarem, as empresas credoras do Município informaram não terem recebido os pagamentos, o que significa que os cheques tiveram destinação diversa à pretendida”.
A Tomada de Contas Especial (processo 732709) soma os resultados dos relatórios das investigações para verificar descumprimento de dever funcional, realizado através da Comissão de Sindicância e da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apurou o fato envolvendo o desvio de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Governador Valadares.
A ex-diretora e sua assistente, responsáveis pelo dano ao erário apurado, terão que devolver aos cofres da prefeitura a quantia devidamente atualizada e acrescida de juros legais, conforme artigo 25 da IN 03/13.
VER PRIMEIRO
Receba as notícias do Aconteceu no Vale em primeira mão. Clique em curtir no endereço www.facebook.com/aconteceunovale ou no box abaixo:
(Fonte: TCE-MG)
