Gestores de municípios devem transmitir, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, remessa de dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Ao todo, eles devem enviar seis remessas de informações durante o ano. Caso não enviem, são incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e impedidos de receber recursos de convênios federais. Mesmo assim, 39 municípios de Minas Gerais não enviaram nenhuma informação de 2017 ao FNDE, de acordo com dados levantados no site do Siope em 27/2/2018. São eles: Belmiro Braga, Bom Despacho, Caiana, Caparaó, Conceição do Pará, Coroaci, Esmeraldas, Faria Lemos, Florestal, Fronteira dos Vales, Igaratinga, Inhaúma, Marilac, Martinho Campos, Montes Claros, Nacip Raydan, Ninheira, Onça de Pitangui, Pedrinópolis, Pescador, Pingo-d’Água, Piranguçu, Resende Costa, Riacho dos Machados, Rio Preto, Rochedo de Minas, Romaria, Santa Bárbara do Tugúrio, São Gonçalo do Pará, São João del Rei, São João do Paraíso, São João Evangelista, São José da Varginha, Senador José Bento, Simão Pereira, Tapira, Tocantins, Umburatiba e Vieiras.
Outros 181 municípios mineiros deixaram de enviar alguma remessa de informações de 2017 ao FNDE. São eles: Abaeté, Abre Campo, Água Comprida, Alpercata, Alto Caparaó, Alvarenga, Amparo da Serra, Andrelândia, Antônio Prado de Minas, Araguari, Ataléia, Baldim, Bambuí, Bandeira do Sul, Barão de Monte Alto, Barbacena, Barra Longa, Barroso, Betim, Bicas, Biquinhas, Boa Esperança, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus do Amparo, Caetanópolis, Caldas, Cambuquira, Campos Altos, Capetinga, Capim Branco, Capitão Andrade, Caraí, Caranaíba, Carmo da Cachoeira, Carmo do Rio Claro, Carneirinho, Cataguases, Catuji, Caxambu, Centralina, Confins, Congonhas, Conquista, Cordisburgo, Córrego do Bom Jesus, Córrego Novo, Cruzília, Delfim Moreira, Desterro de Entre Rios, Dom Bosco, Dores de Campos, Doresópolis, Durandé, Ewbank da Câmara, Ferros, Formoso, Frei Gaspar, Funilândia, Goianá, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Guaraciama, Guaranésia, Guaxupé, Guiricema, Ibertioga, Ibitiúra de Minas, Ilicínea, Itabira, Itabirito, Itacarambi, Itamarati de Minas, Itambé do Mato Dentro, Itaobim, Itapeva, Itatiaiuçu, Ituiutaba, Iturama, Jaguaruçu, Janaúba, Januária, Jeceaba, Jesuânia, Joanésia, João Pinheiro, Joaquim Felício, Juatuba, Lagoa da Prata, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lajinha, Laranjal, Lavras, Leandro Ferreira, Luminárias, Luz, Machacalis, Machado, Manhumirim, Mantena, Mariana, Marmelópolis, Mathias Lobato, Matias Cardoso, Matozinhos, Mesquita, Minas Novas, Moeda, Monsenhor Paulo, Monte Sião, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Mutum, Natalândia, Nova Belém, Nova União, Oliveira, Pai Pedro, Paineiras, Palma, Paracatu, Passa Quatro, Passa Tempo, Patos de Minas, Pavão, Pedra Bonita, Pequi, Perdigão, Perdizes, Piau, Piraúba, Porteirinha, Prata, Presidente Juscelino, Presidente Olegário, Raposos, Recreio, Reduto, Ressaquinha, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio do Prado, Rio Novo, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rubelita, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Helena de Minas, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rosa da Serra, Santos Dumont, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José da Lapa, São José da Safira, São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do Paraíso, Serra da Saudade, Serranos, Serro, Sobrália, Taquaruçu de Minas, Teófilo Otoni, Timóteo, Ubá, Ubaí, União de Minas, Uruana de Minas, Veríssimo, Vespasiano e Virgolândia.
Importância do envio dos dados
Além de tornar público os investimentos em Educação ao cidadão, os dados do Siope são utilizados pelos gestores governamentais para que eles possam traçar as políticas públicas na área.
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é um sistema eletrônico, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação no Brasil. Sua destinação final é permitir o acesso a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes federados.
BALANÇO DE DADOS EM 27/2/2018 – FONTE: SITE DO SIOPE
Auxílio aos gestores
O chefe da divisão de operacionalização do Siope, Ulisses Anacleto, explica que no momento do preenchimento das planilhas do sistema (dados de receitas e despesas), o sistema faz uma serie de verificações, e caso encontre algum indício de “erro” de preenchimento ou alguma situação que necessita de esclarecimentos, é gerada uma critica, impedindo a transmissão.
“Na ocorrência dessas críticas, que impedem a transmissão, o sistema apresenta no próprio aplicativo do Siope, uma orientação do motivo desta ocorrência. Se o ente federado não conseguir resolver a crítica, é necessário que ele entre em contato com a equipe técnica do Siope para que possamos ajudá-lo. Caso o motivo da geração da crítica seja um erro de preenchimento, o próprio usuário do sistema consegue corrigir. Estes procedimentos (críticas) foram criados no Siope para evitar erros de preenchimento, garantindo assim uma melhor qualidade nos dados inseridos no sistema. Para auxiliar no preenchimento, temos o telefone (61) 2022-5600 (central Siope) e o sistema Fale Conosco do Siope, disponível em https://www.fnde.gov.br/siopefaleconosco/index.php/publico”, esclarece o técnico do FNDE.
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(Fonte: TCE-MG)
