Gol dribla suspensão e começa a operar voo da Pampulha para São Paulo

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A Gol Linhas Aéreas começou a operar nesta segunda-feira (22/01/2018), no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, um voo para São Paulo com conexão em Juiz de Fora, na Região da Zona da Mata.

O início da operação do voo acontece em meio a uma polêmica sobre a liberação de voos comerciais de grande porte na Pampulha, um aeroporto encravado na área urbana da capital mineira.

A Gol vinha anunciando um voo direto da Pampulha para São Paulo. Mas, na última quinta-feira (18), o governo proibiu voos diretos para outros estados a partir da Pampulha. A saída da Gol foi programar um novo voo para Juiz de Fora, de onde o passageiro pode seguir para São Paulo e outros destinos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diz que a operação não é irregular.

Entenda o caso

Depois da inauguração do Aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, o governo federal restringiu o uso da Pampulha. Até que, em outubro do ano passado, uma portaria do Ministério dos Transportes derrubou restrições e permitiu a volta de voos de grande porte. Com isso, em novembro, a Gol passou a vender passagens de Pampulha voo com destino a São Paulo, com estreia prevista para 22/1. Seriam dois voos diários.

Na última quinta, dia 18, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério dos Transportes publicou portaria confirmando a suspensão da operação de voos comerciais nacionais e de grande porte para o terminal, e a Anac determinou que a Gol suspendesse a venda de passagens no terminal.

A Gol cumpriu a determinação da Anac e parou de vender passagens desse voo direto. No mesmo dia, a empresa anunciou o novo voo para Juiz de Fora. No site da Gol, é possível comprar a passagem saindo da Pampulha com destino a São Paulo e conexão em Juiz de Fora. O voo dura 1h45min, segundo o site (veja imagem abaixo).

Segundo a Anac, esta operação não é irregular já que ela faz conexão no interior de Minas Gerais, não caracterizando o voo como sendo de grande porte.

Para quem já havia comprado os voos diretos entre as duas capitais, segundo a Anac, a companhia aérea terá que reembolsar os passageiros ou oferecer outros serviços. A Gol informou que vai oferecer as alternativas de alteração de voo ou reembolso do valor integral das passagens. Além da alternativa do voo com conexão em Juiz de Fora.

O voo com destino a Congonhas, com escala em Juiz de Fora, já está operando nesta segunda-feira (22). O avião, com capacidade para 138 passageiros, havia decolado de São Paulo, por volta das sete da manhã. O avião fez conexão em Juiz de Fora e desceu em Belo Horizonte às 8h58.

Em nota, a Gol informou que “a companhia não dribla nenhuma situação, já que não há irregularidades em realizar voos regionais para Pampulha”. A empresa disse também que “os voos não são entre SP e Pampulha e, sim, entre IZA ( Juiz de Fora) -PLU (Pampulha)”.

Em seu perfil oficial no Facebook, a Infraero, empresa que administra o Aeroporto da Pampulha, comemorou o voo.

“O Aeroporto da Pampulha/Carlos Drummond de Andrade voltou a receber aeronaves de maior porte nesta segunda feira! Perto das 9 da manhã, o 737-700 da GOL Linhas Aéreas chegou a BH vindo do Aeroporto de Juiz de Fora!”, diz o post, publicado às 11h desta segunda-feira.

O diretor executivo da Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte (AV Norte), Astrid Dias, avaliou o voo como sendo uma “ação de picardia da Gol”.

Infraero comemora, em rede social, retomada de ‘aeronaves de maior porte’ no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (Foto: Reprodução/Facebook Infraero Brasil)

Suspensão

A publicação do Ministério dos Transportes acata a decisão cautelar do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a decisão que permitia a volta de voos comerciais de longa distância. Tal portaria havia sido publicada no dia 24 de outubro de 2017.

Atualmente, o Aeroporto da Pampulha opera voos regionais e executivos, além de ser um polo de manutenção de aviões executivos e comerciais de pequeno porte e helicópteros. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia autorizado operação de aeronaves de maior porte a partir da próxima segunda-feira (22).

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o terminal, disse que segue as diretrizes do Ministério dos Transportes. Informou ainda que o aeroporto segue funcionando normalmente, uma vez que atende aos voos de aviação regional, geral e executiva.

A decisão do TCU atendeu a um pedido do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que alegou falta da “devida motivação” na portaria do ministério e desrespeito aos “princípios do estado democrático de direito”. O senador apontou ainda que a área técnica do ministério foi contrária à ampliação dos voos em Pampulha.

O ministro Bruno Dantas apontou indícios de que a decisão do ministério de liberar os voos em Pampulha estava “marcada pela ocorrência de irregularidades que comprometeram a legalidade dos procedimentos”.

Entre as irregularidades, ele apontou a possibilidade de que a portaria do ministério tenha sido “editada de forma aparentemente açodada e sem motivação idônea” e que isso pode “influenciar o comportamento das companhias aéreas, as quais podem começar a modificar seus voos, afetando de alguma maneira a distribuição de itinerários e influenciando a busca do interesse público primário.”

Portaria

Publicada em outubro, a portaria do Ministério dos Transportes revogava uma portaria anterior, que limitava as operações no aeroporto da Pampulha a voos regionais e executivos, envolvendo aviões com capacidade para até 50 passageiros

A alteração veio juntamente com a decisão do governo Michel Temer de não incluir o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no programa de desestatização e atendeu a pressões políticas do PR. As decisões do governo envolvendo Pampulha e Congonhas ajudaram o presidente a obter votos pelo arquivamento, na Câmara dos Deputados, da denúncia pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

O assunto também interessa à BH Airport, que é concessionária do aeroporto de Confins, que atende Belo Horizonte, e é contra a volta dos voos de grande porte no aeroporto da Pampulha.

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(Fonte: G1 MG)

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