TRE reverte cassação do prefeito de Senador Modestino

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Segundo a ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Coligação “O Futuro a Gente Faz Agora!!! Juntos Somos Mais!!!”, o prefeito Hernane Araújo Oliveira (PPL) teria arrecadado recursos financeiros para sua campanha eleitoral doados por sua irmã, Élida de Araújo Oliveira, em julho de 2012, no valor de R$ 21.050,00. A doação não teria sido registrada nas prestações de contas anteriores e, ainda, acima do limite individual passível de doação.

O relator do processo no TRE, acompanhado por todos os demais magistrados, considerou que o conjunto probatório comprovou que a irmã do prefeito possuía lastro financeiro legítimo para doar recursos para sua campanha.  Para ele, configurou-se a impossibilidade de se impor cassação de diploma ou registros de candidato somente sob a alegação de excesso de doação por terceiro.

Nas eleições de 2012, Hernane Oliveira obteve 1.954 votos (54,40%) e o segundo colocado, Ramon Wellison da Silva Leite (PSDB), 1.638 (45,60%).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG

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