O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram na Câmara Municipal de Araçuaí uma Audiência Pública para discutir o tema Direitos fundamentais dos quilombolas: território, água, saúde e educação.
O MPMG foi representado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) Jequitinhonha e Mucuri e pela Promotoria de Justiça de Araçuaí. Integrantes da Procuradoria da República em Teófilo Otoni representaram o MPF.
Antes do evento, vários grupos caminharam pelas ruas de Araçuaí celebrando o mês da Consciência Negra e buscando visibilidade à luta que as comunidades quilombolas enfrentam para conquistar seus direitos.
Durante a Audiência Pública, foram discutidos problemas na delimitação territorial, no abastecimento de água, no atendimento médico e no ensino educacional das comunidades quilombolas da região.
Também foram abordados temas como violações de direitos e problemas enfrentados por esses grupos. Participantes do encontro relataram falta de terra para plantar e viver, dificuldade em conseguir realizar exames médicos.
Os participantes ainda falaram sobre saneamento básico, habitação, transporte de estudantes, merenda escolar, alunos com necessidades especiais, resgate da cultura quilombola, combate à evasão escolar e crianças trabalhando no corte de cana.
Para a promotora de Justiça Júlia Matos Frossard, uma das mediadoras do evento, o MPMG pode ajudar na busca por soluções, por meio de uma atuação voltada ao incentivo e à cobrança de políticas públicas que melhorem a vida das comunidades.
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(Fonte: Cimos/MPMG)
