O Ministério Público Federal (MPF) em Ipatinga (MG) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a instalar três radares na BR-381. Os equipamentos deverão ser instalados nos quilômetros 345,5 (decrescente), 349,6 (crescente) e 363 (próximo à placa de marco quilométrico) da rodovia.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), esses trechos caracterizam-se por alto número de acidentes de trânsito. Em 2016, foram 51 ocorrências, com duas vítimas fatais. Nos últimos três anos, entre março de 2014 e março de 2017, no mesmo trecho, verificou-se um total de 514 acidentes, que resultaram em 436 vítimas com lesões leves e/ou graves e 23 mortes. No mês de junho, mais uma pessoa morreu.
Ainda com base nas informações enviadas pela PRF, os trechos possuem curvas sinuosas, de pouca visibilidade, criando situação propícia para a ocorrência de acidentes, que é agravada na época das chuvas.
Diante dos fatos, no início deste ano, o MPF recomendou ao Dnit a instalação de redutores eletrônicos de velocidade nos quilômetros apontados, mas o órgão se limitou a prestar informações sobre o encerramento dos contratos firmados no âmbito do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, assim como a suspensão judicial da licitação regida pelo Edital nº 168/2016, que prevê novas contratações para dar seguimento ao programa.
Esse edital pretende contratar os serviços de instalação de novos equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais, entre os quais o Lote 23, no qual estão abrangidos os Km’s 344,700; 349,900 e 361,980 da BR 381, pontos muito próximos àqueles indicados pela Polícia Rodoviária Federal.
“Na verdade, o que se pode concluir é que não existe previsão para a instalação dos redutores de velocidade, pois o Dnit terá de aguardar decisão sobre os recursos interpostos pelos licitantes. E mesmo após tal decisão, ainda se terá de aguardar a formalização das respectivas contratações e a realização de estudo técnico de engenharia, quando só então as contratadas deverão promover a instalação dos novos equipamentos”, explica o procurador da República Marcelo Freire Lage, autor da ação.
Ressaltando que é “inviável aguardar tempo indeterminado quando se tem vidas em jogo”, o procurador da República conclui que “a situação se encontra indefinida, acarretando sério risco à vida e à incolumidade das pessoas que trafegam nos trechos mencionados da BR-381, não restando outra alternativa senão recorrermos ao Poder Judiciário para se por fim à inércia do órgão estatal”.
Pedidos – A ação pediu que a Justiça Federal determine que o Dnit, no prazo máximo de 30 dias, instale redutores de velocidade nos quilômetros indicados, seja por meio de contratação direta ou até mesmo por remanejamento de radares instalados em pontos de menor risco.
A instalação dos radares como medida eficaz para o aumento da segurança viária é defendida pelo próprio Dnit em seu Manual de Equipamentos Redutores de Velocidade, ao constatar que a maior uniformidade na velocidade diminui a necessidade de ultrapassagens e evita veículos muito próximos entre si, sendo o emprego de redutores a medida mais adequada em termos de prevenção de acidentes com mortes e feridos graves.
Outro pedido da ação diz respeito à elaboração do estudo técnico de engenharia no trecho compreendido entre o km 345,5 e o km 363, que deverá ser concluído em até 90 dias.
Ação civil pública: 1000494-85.2017.4.01.3814
Acesse a íntegra da ação.
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(Fonte: MPF/MG)
