Presidente da Câmara assume administração municipal após prisão do prefeito de Pocrane

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A Câmara Municipal de Pocrane (MG) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária desta sexta-feira (6/10/2017), o Projeto de Resolução 03 de 2017, que autoriza o presidente da Casa, o vereador Ernani Macedo (PSC), a assumir as funções de prefeito, interinamente.

Desde o último dia dois, a chefia Executivo estava vaga, após o titular do cargo, o prefeito eleito em 2016, Álvaro de Oliveira Pinto Júnior (PSB), ter sido preso em uma operação do Ministério Público e Polícia Civil.

Sete dos nove vereadores da cidade participaram da votação. Segundo o assessor jurídico da Câmara, Mauro Gonçalves, a decisão é temporária e tem validade até que o poder judiciário se pronuncie sobre o caso. “O que foi aprovado pela Câmara é incompatibilidade do prefeito preso na execução do cargo. A lei orgânica do município prevê que na vacância do cargo assume a vice, que no caso de Pocrane é falecida. Com esse impedimento assume o presidente da Câmara, que é apenas um substituto”, afirma.

A vice-prefeita, Nadir Domingos, de 70 anos, morreu no dia 8 de agosto, após complicações decorrentes de uma pneumonia.

Após a decisão da Câmara, o vice-presidente da Casa, Lamonier Freitas (PSDB), assumiu o Legislativo municipal. Segundo a Câmara, ainda não existe um processo contra o prefeito na Casa, e que o Legislativo só poderá investigá-lo no caso de um eleitor ou vereador do município protocolar uma ação neste sentido.

Entenda o caso

Segundo o MP, Álvaro de Oliveira contratou por meio de uma licitação fraudulenta uma empresa para prestar os serviços de transporte escolar e de locação de veículos, caminhões e máquinas, com a intenção de desviar dinheiro público, lesando o erário municipal.

O pedido de prisão foi decretado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O MP, acusou ainda o prefeito de ameaçar testemunhas.

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(Fonte: G1 Vales)

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