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Audiência pública discute projeto de captação de água no Norte de Minas

De amanhã, 26 de setembro, até 24 de outubro, estão abertas as inscrições para interessados em participar de uma audiência pública em Coração de Jesus, no Norte de Minas. O encontro vai discutir a extensão do impacto ambiental causado pela captação de água no Rio Pacuí para fins de abastecimento do Município de Montes Claros. A audiência também servirá para esclarecer o uso da água em Coração de Jesus. A reunião será realizada em 7 de dezembro, às 10h, no Salão do Júri da Comarca de Coração de Jesus.

Pessoas que detenham conhecimento sobre o assunto deverão fazer a inscrição no fórum local (Rua José Antônio de Queiroz, 1.060, Centro, Coração de Jesus), formalizando o seu interesse em participar. O requerimento de inscrição deverá vir acompanhado de informações pessoais dos especialistas, bem como de um resumo da tese que será apresentada e da posição a ser defendida. Cada expositor terá 20 minutos para sustentar seu ponto de vista. Também será possível encaminhar relatórios com informações sobre o assunto.

Abastecimento

A marcação da audiência foi determinada pela juíza Luciana de Oliveira Torres, que analisa a ação civil pública 0775.17.002041-3. O processo discute a autorização concedida pelo Instituto de Gestão das Águas (Igam) para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) faça a captação de água no Rio Pacuí. A água será usada no abastecimento da zona urbana de Montes Claros.

Em 14 de setembro, a magistrada proferiu uma decisão provisória suspendendo a autorização concedida à Copasa pelo Igam. A juíza também proibiu a instalação e a operação de empreendimento para a captação de água no rio até que a ação civil pública sobre o assunto fosse julgada. A magistrada tomou a decisão após um pedido do Ministério Público, que alegou que a obra foi autorizada sem que houvesse a realização de estudos ambientais aprofundados que permitam mensurar as consequências e impactos do empreendimento. O Ministério Público afirmou ainda que a captação de água no Rio Pacuí é insuficiente para solucionar o problema no abastecimento de água em Montes Claros.

Lesão

Contudo, essa decisão da magistrada foi suspensa no dia 21 de setembro pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro. Em sua decisão, o presidente afirmou que já foram gastos cerca de R$ 80 milhões no empreendimento e que a paralisação das obras traz risco de grave lesão à economia pública. O desembargador disse ainda que não há comprovação de que a captação de água causará impacto ao Município de Coração de Jesus ou à sua população. O magistrado destacou também que a interrupção da obra pode levar a um colapso no abastecimento de água em Montes Claros, impactando a vida de centenas de milhares de pessoas que já enfrentam, atualmente, o racionamento de água.

A decisão do presidente Herbert Carneiro está sujeita a recurso (agravo interno), movido pelo Ministério Público. Nesse caso, o julgamento será feito pelo Órgão Especial.

Apesar da decisão favorável para a retomada das obras, a audiência pública continua marcada. A lista de inscritos habilitados a participar da reunião estará disponível no saguão do fórum a partir de 3 de novembro.

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(Fonte: TJMG)

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