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Construção de rede de esgoto não garante saneamento básico em municípios do Norte de Minas, detecta FPI Minas

A presença de rede de esgotamento sanitário não faz, automaticamente, o saneamento básico virar realidade. Essa foi a descoberta mais preocupante feita pelas equipes da FPI Minas compostas por profissionais do Crea-Minas, Funasa e Semad, ao analisarem os sistemas de tratamento de esgoto e de abastecimento de água em 16 municípios do Norte de Minas.

É o que acontece, por exemplo, em Manga, que possui ampla rede coletora, bem como uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) funcionando adequadamente, mas beneficia apenas 7% de sua população, pois somente 378 de 3.385 imóveis fizeram as ligações com o sistema. Em Itacarambi, que também possui rede coletora instalada e ETE em condições ideais de funcionamento, a situação se repete: apenas 45% dos imóveis estão ligados ao sistema de esgotamento sanitário (1.739 de 3.839 residências).

O número mais baixo de ligações à rede de esgoto está em Montalvânia, com somente 148 ligações de esgoto em um total de 2.047 imóveis; seguido por Juvenília, com 68 ligações de um total de 737 domicílios. Em Januária, uma das maiores cidades da região, apenas 33% da população tem acesso ao sistema de esgoto: dos cerca de 12.475 imóveis, apenas 4.142 estão ligados aos ramais de distribuição da rede.

“Esses dados foram uma surpresa, porque imaginávamos que o problema maior estaria na própria ausência de sistema de esgotamento sanitário ou mesmo no funcionamento inadequado das que já existem. Mas a questão é que, mesmo com o sistema em plenas condições de funcionamento, a população tem optado por permanecer sem as ligações”, observa o fiscal do Crea-Minas, Cássio Dimitri de Paiva.

Vazamento de esgoto da lagoa de tratamento em Urucuia/MG (Foto: Divulgação FPI)

Impactos ambientais

A falta de saneamento básico impacta fortemente o meio ambiente, por meio da deposição inadequada dos resíduos no solo e em recursos hídricos, como também a saúde pública, sendo responsável direta pela propagação de doenças. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a cada R$ 1,00 investido em saneamento corresponde uma economia de R$ 4,00 em gastos com saúde.

Segundos dados recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, somente 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos, jogando-os em fossas ou diretamente nos rios, acarretando, com isso, intensa degradação ambiental.

No norte de Minas, dos 16 municípios vistoriados durante as ações da Fiscalização Preventiva Integrada, que aconteceram entre os últimos dias 3 e 14 de julho, apenas quatro – Formoso, Itacarambi, Manga e Pedra de Maria da Cruz – não apresentaram irregularidades em seus sistemas de esgotamento sanitário.

Todos os demais apresentaram problemas. Pintópolis e Urucuia, embora possuam rede coletora de esgoto na área urbana, descartam os efluentes sem tratamento diretamente em rios ou córregos.  Brasília de Minas, São Francisco e Lontra não possuem sistema de automonitoramento, o que prejudicou a análise da eficiência do tratamento do esgoto.

Nos municípios de Bonito de Minas, Cônego Marinho, Januária, Juvenília, Miravânia, Montalvânia e São João das Missões, as redes coletoras não conseguem atender toda a área urbana.

Ou seja, a realidade é que, na maioria dos municípios, boa parte da população continua utilizando fossas individuais, rudimentares, ao invés do sistema de esgotamento sanitário.

“A questão é que a construção de fossas sépticas exige observância de normas técnicas específicas, que irão definir tanto o tipo de fossa (fossa séptica com sumidouro), quanto a quantidade limite por área. Sua construção em determinado local também depende do tipo de solo e da profundidade do lençol freático, uma série de variáveis que a maioria das pessoas ignora. Fossas rudimentares são proibidas e cabe às prefeituras fiscalizar e coibir esse tipo de ocorrência”, afirma o engenheiro ambiental Luís Valarini, técnico da Funasa.

Qualidade da água

Os sistemas de abastecimento de água também foram vistoriados por integrantes da FPI e os principais problemas encontrados dizem respeito ao lançamento inadequado dos efluentes originados das estações de tratamento, bem como à captação de água sem outorga.

Brasília de Minas, Lontra, Formoso, Pintópolis, Juvenília e Montalvânia estão abastecendo a população com água retirada de poços tubulares profundos (os chamados poços artesianos), mas as prefeituras desses municípios não obtiveram da Agência Nacional de Águas (ANA) a devida outorga para uso do recurso natural.

Instituída pela Lei nº 9.433/1997 como um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos tem por objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a ela.

Durante as vistorias, foram colhidas amostras da água fornecida às populações dos municípios – para análise sentinela (que avalia apenas os parâmetros operacionais, ou seja, se as estações de tratamento estão limpando a água corretamente) – feita por um laboratório móvel da Funasa que acompanhou as equipes da FPI.

De acordo com os resultados obtidos após as análises químicas, todas as amostras encontravam-se dentro do padrão exigido.

Os fiscais também detectaram que os efluentes das Estações de Tratamento de Água, na maioria dos casos, estão sendo lançados sem tratamento em cursos d’água. Esse efluente resulta da limpeza da água feita pelos filtros, decantadores e demais unidades do tratamento, e possuem uma série de produtos químicos (sulfato de alumínio, cloro, flúor, entre outros), além de microorganismos patogênicos. O município de Pedra de Maria da Cruz, por exemplo, lança o efluente da ETA diretamente no Rio São Francisco, poucos metros abaixo do ponto de captação. Já no município de Urucuia, os efluentes são lançados em um curso d’água próximo ao rio Urucuia, acima do ponto de captação.

O valor total das multas aplicadas às prefeituras ou à Copasa, conforme o caso, em razão das irregularidades encontradas nas ETE e ETA, somaram R$ 205.450,65.

Fiscalização preventiva

A FPI Minas foi realizada em 18 municípios da região do Médio São Francisco, no norte do estado, no período de 3 a 14 de julho, quando estiveram em campo 160 agentes públicos de 15 órgãos públicos estaduais e federais: Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) –; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG); Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Marinha do Brasil, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e da Agência Peixe Vivo.

O objetivo da FPI é buscar a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos municípios.

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(Fonte: MPF em Minas)

1 Comentário

  1. francisco carlos barbosa

    O problema, é o alto custo do mesmo, pelo que as pessoas ganham, não tem a minima condição de pagar por um esgoto o oi da cara. Mal dá pra pagar a conta no final do mes para abastecer de água, se juntar com o esgoto, morre de fome.

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