O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, ofereceu denúncias contra os ex-vereadores Werley Glicério Furbino de Araújo (PSD), mais conhecido como Ley do Trânsito, e Roberto Carlos Munis (PT do B), além do advogado, Clesio Múcio Drumond, por fraude em documentos públicos utilizados para concessão de diárias, o que caracteriza o crime de falsidade ideológica.
Conforme as denúncias, os ex-parlamentares, que atuaram na legislatura 2013-2016 – tendo um deles exercido o cargo de presidente da Câmara Municipal e outro concorrido ao cargo de prefeito –, inseriram declaração falsa em relatório de viagem apresentado à casa legislativa visando a não devolver diárias que receberam antecipadamente, para deslocamento a Fortaleza, no Ceará, no período de 25 a 31 de dezembro de 2014.
As investigações demonstraram que a ida à capital cearense, realizada no auge do verão, durante o recesso parlamentar, teve como justificativa a participação em curso de capacitação para agentes públicos sobre prevenção de drogas, resgate da cidadania e prevenção ao câncer de mama, assuntos sem relação direta com a atividade exercida na Câmara.
Porém, conforme as provas coletadas, o curso foi forjado pelo advogado denunciado, presidente de um instituto de capacitação com sede em Belo Horizonte, assim como outros supostamente realizados pelos ex-vereadores. “O presidente do instituto sequer seguiu o cronograma proposto na publicidade, não alugou auditório, não ofereceu o curso de quatro dias e até mesmo os certificados eram entregues na recepção do hotel, reforçando que não havia nenhuma lista de presença ou qualquer outro meio de comprovar a efetiva participação dos vereadores no curso”, afirma o promotor de Justiça Fábio Finotti.
Ainda conforme Finotti, cada ex-vereador recebeu adiantamento de cerca de R$5 mil para o curso, apresentando relatório de viagem que indica que o evento ocorreu conforme previsto, embora não fosse verdade.
ACP
Sobre os mesmos fatos, tramitam na Justiça, desde o final de 2015, duas Ações de Improbidade Administrativa, envolvendo os dois ex-vereadores denunciados e outros ex-parlamentares, que também serão demandados criminalmente.
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(Com informações do MPMG)