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Lei institui Dia dos Queijos Artesanais de Minas Gerais

O governador do Estado sancionou e fez publicar no Diário Oficial desta quinta-feira (22/06/17) a Lei 22.506, de 2017, que institui o Dia dos Queijos Artesanais de Minas Gerais. A data será comemorada anualmente no dia 16 de maio.

A norma, que entra em vigor na data da publicação, foi sancionada uma semana após 11 produtores mineiros de queijo serem premiados no Salão Internacional do Queijo da França. Os competidores disputaram com mais de 700 produtos de 20 países, segundo a Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg). Os produtores mineiros receberam uma medalha superouro, sete pratas e três bronzes.

O queijo minas artesanal é reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro pelo Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). Há estimativas de que a atividade gera renda e emprego para cerca de 30 mil famílias em universo superior a 600 municípios mineiros.

A data escolhida remete à data deste reconhecimento, ainda em 2008, quando o Modo Artesanal de Fazer Queijo de Minas nas regiões do Serro, da Serra da Canastra e do Salitre ou Alto Paranaíba foi registrado, na categoria Saberes, pelo Conselho Consultivo do Iphan, tendo sido o quarto bem registrado no Livro de Registro dos Saberes.

Lei do queijo

Além do Projeto de Lei (PL) 2.668/15, do deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), que originou a data comemorativa, tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o PL 1.702/11, do deputado Antonio Carlos Arantes (PSBD), que se transformou na Lei 20.549, de 2012, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado.

Queijo minas artesanal é reconhecido pelo Iphan (Foto: Willian Dias/ALMG)

Outras datas comemorativas foram sancionadas nesta quinta-feira:

- Lei 22.505, de 2017 – dispõe sobre atividades educacionais a serem desenvolvidas nos Dias Mundial e Nacional dos Animais, comemorados, respectivamente, nos dias 4/10 e 14/3. A norma define que serão desenvolvidas ações de conscientização sobre a posse responsável de animais domésticos. Originou-se do PL 320/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC).

- Lei 22.507, de 2017 – institui o Dia de Promoção da Segurança e da Saúde no Trabalho, a ser comemorado, anualmente, no dia 28/4. Originou-se do PL 698/15, do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

- Lei 22.508, de 2017 – institui o Dia Estadual do Bombeiro Civil, a ser comemorado anualmente no dia 24/8. Originou-se do PL 615/15, da deputada Rosângela Reis (Pros).

- Lei 22.509, de 2017 – institui o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciário, a ser comemorado, anualmente, no dia 30/7. Originou-se do PL 1.084/15, do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Essas normas também entram em vigor na data de sua publicação.

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(Fonte: ALMG)

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