O reajuste na tarifa de passagens dos ônibus urbanos em Montes Claros começa a valer a partir dessa quinta-feira (01/06). O aumento foi de R$ 0,25, com novo valor de R$ 2,85. A informação foi confirmada pelo procurador do município, Otávio Rocha. O decreto com o reajuste de 9,61% foi assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do dia 30 de maio.
“O decreto foi o resultado do estudo de uma comissão técnica, instituída pela prefeitura, que avalia o equilíbrio da manutenção econômica e financeira do serviço; a comissão avaliou diversos fatores, dentre eles, tributos, mão de obra, manutenção e combustível. O resultado dessa análise foi enviado ao MP, que também avaliou o atendimento aos requisitos do reajuste da tarifa para a publicação do decreto. É importante ressaltar que é obrigação do município manter este equilíbrio econômico-financeiro na prestação do serviço ”, explica o procurador.
De acordo com o decreto, o último reajuste da tarifa ocorreu em agosto de 2016 com o valor de R$ 2,60. Desde o dia 30, a partir da publicação, a Associação dos Transportes Coletivos de Montes Claros (ATCMC) afixou cartazes de aviso do aumento da tarifa nos coletivos. A diretora da associação esclarece que o reajuste foi apenas em coletivos de linha urbana e que a recarga feita nos cartões antes da virada do mês valerá com o preço antigo.
“Quem usa os cartões de transporte coletivo e fez a recarga até ontem, dia 31, vai pagar a passagem de 2,60, enquanto estiver com crédito, durante trinta dias. A próxima recarga já valerá com o novo valor”, esclarece Jaqueline Camelo.
Passagem de ônibus sobe em Montes Claros (Foto: Fábio Marçal/Prefeitura de Montes Claros)
Sentença judicial
Em janeiro desse ano, o Ministério Público recomendou à administração municipal a cumprir sentença do Tribunal de Justiça Estadual, que determinou recompensar valores cobrados após aumento na tarifa do transporte coletivo urbano na cidade. A sentença judicial poderia evitar o aumento da passagem do transporte coletivo na cidade este ano.
Segundo o MP, as empresas de transporte coletivo conseguiram uma liminar no Tribunal de Justiça suspendendo a sentença que determinava a compensação; a decisão foi do Desembargador Caetano Levi. No entanto, o MP trabalha para que a liminar seja revogada para que os consumidores possam ser ressarcidos pelos anos de reajuste ilegal, desde 2009 a 2011.
“Se isto ocorrer, a tarifa poderia cair de R$ 2,85 para cerca de RS 2,50. O MP também continua a trabalhar para que a nova licitação do serviço ocorra este ano e possa colaborar para escolher empresas com as melhores propostas para a cidade”, explica o Promotor Felipe Caires.
Caso a liminar seja revogada, a prefeitura informou que acatará a nova decisão imediatamente. “É de interesse do município que a prestação de serviço seja de qualidade ao menor custo possível”, esclarece o procurador Otávio Rocha.
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(Fonte: G1 Grande Minas)
