População do Norte de Minas se beneficia de recursos de delação, informa TJMG

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Um acordo de delação premiada com um dos réus de ação que envolve crimes de corrupção, na Comarca de Januária, permitiu a devolução de recursos financeiros da ordem de R$ 10 milhões, em benefício da comunidade do Norte de Minas. Parte do montante foi revertido na compra de um imóvel, que irá abrigar a sede do Consócio Intermunicipal de Saúde do Alto Médio do São Francisco (Cisamsf), e de cinco automóveis. A iniciativa é inédita na região e envolveu parceria do Judiciário e do Ministério Público locais.

Segundo denúncia do Ministério Público, os réus da ação compunham uma organização criminosa que praticava crimes em vários municípios do Norte de Minas, formando uma extensa rede de corrupção e de desvio de recursos públicos. Foi identificada atuação do grupo nos municípios de Itacarambi, Januária, Cônego Marinho, São Romão e São João da Ponte. Entre os réus, figuram R.B., ex-prefeito de Itacarambi, e N.F.M.N. e D.P.M., respectivamente ex-secretário de administração e ex-coordenadora de licitação e contratos do município.

Em um dos processos, o de número 0352.14.007558-6, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Januária, foi assinado acordo de delação premiada entre o Ministério Público e o réu M.V.C., conhecido por Corby, que seria o suposto chefe da quadrilha. O grupo atuava com a prática de crimes em desfavor da administração pública e do patrimônio público e contra a regularidade de procedimentos licitatórios e da administração da justiça.

Na ação criminal movida pelo Ministério Público, houve a reversão dos desvios de recursos públicos das prefeituras de Itacarambi, Cônego Marinho, São João da Ponte e Patis, em prol da comunidade. Segundo o promotor de justiça, Franklin Reginato, o valor dos bens revertidos chega a quase R$ 10 milhões, e ele destaca o pioneirismo da iniciativa da devolução dos bens desviados em ações criminosas no Norte de Minas.

A juíza titular da 2ª Vara da Comarca, Bárbara Lívio, também destaca a relevância histórica destes atos conjuntos em beneficio da sociedade, afirmando que a devolução de bens apreendidos em sede de delação premiada ao Poder Público marca uma mudança de estrutura, uma vez que não há apenas a coibição de atos de improbidade, mas o efetivo retorno dos bens que foram desviados em benefício da população, minorando o prejuízo à sociedade.

Sede própria

Os bens foram revertidos em um imóvel, avaliado em quase um milhão de reais, para a abrigar a sede própria do Consócio Intermunicipal de Saúde do Alto Médio do São Francisco (Cisamsf). Em solenidade que reuniu autoridades dos três poderes, no último dia 5, o presidente do consórcio, prefeito Marcelo Félix Alves de Araújo, recebeu oficialmente do Judiciário e do Ministério Público o imóvel, construído em um terreno de 1,1 mil m², no bairro São Vicente, na região norte de Januária. Na ocasião, foram também entregues os cinco automóveis, avaliados em R$ 160 mil – quatro serão destinados para o município de Itacarambi e um para o de Cônego Marinho. Os recursos são parte de um montante, resgatado pela justiça, de outros oito imóveis e 20 veículos.

Contra os membros da suposta organização criminosa foram deflagrados na Comarca de Januária outros processos, entre eles as ações penais 0352.13.003986-5, 0352.13.003156-5 e 0352.13.008175-0.

Atuam como juízes colaboradores: Bárbara Lívio, Juliano Carneiro Veiga, Karen Castro dos Montes e David Pinter Cardoso.

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(Fonte: TJMG)

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