A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais fez hoje (23) uma audiência pública para debater a retomada das atividades da mineradora Samarco. Durante o evento, os prefeitos de Mariana (MG) e Anchieta (ES) manifestaram descontentamento com a postura da prefeitura de Santa Bárbara (MG), que ainda não emitiu a carta de conformidade. O documento é um dos pré-requisitos para que a mineradora possa voltar a operar. Apesar de convidado, o prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga (PHS) não compareceu.
A Samarco está com as atividades suspensas desde a tragédia de novembro de 2015, quando ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Foram liberados no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que devastou vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce e provocou 19 mortes. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.
Mariana e Anchieta sediam as duas unidades operacionais da Samarco. No município mineiro, ocorre a extração e o beneficiamento do minério de ferro. Já na cidade capixaba, estão quatro usinas de pelotização e um porto. Com a paralisação da empresa, as duas cidades registram uma acentuada queda de receita.
Para voltar a operar, a Samarco precisa obter a carta de conformidade de todos os municípios mineiros envolvidos em sua cadeia de produção e depois protocolar na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) o pedido de licença operacional corretiva. O documento deve dizer se as estruturas da empresa estão ou não de acordo com a legislação municipal de uso e ocupação do solo. Embora não exista efetiva produção da Samarco na cidade, a empresa faz em um de seus distritos a captação e o bombeamento de água utilizada em algumas operações.
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), não poupou críticas à situação. “Estamos vivendo uma crise onde o país não gera emprego. As pessoas não têm onde trabalhar. E aí nós temos uma empresa em condições de voltar a operar e gerar emprego, mas não estamos conseguindo fazer isso acontecer. Não é possível que se paralise todo o processo de retorno da Samarco porque não se assinou um documento. Eu respeito o prefeito de Santa Bárbara, ele foi eleito. Mas não dá pra pensar só em uma cidade. O problema é coletivo”. Ele disse também que 89% das receitas de Mariana estão direta ou indiretamente ligadas à mineração.
As críticas foram endossadas pelo prefeito de Anchieta, Fabricio Petri (PMDB). “Quem está pagando o preço mais caro não é a empresa e sim os cidadãos. As pessoas não possuem a menor expectativa de se reinserir no mercado de trabalho”, disse. Ele afirmou que, com a queda da receita, precisará demitir servidores municipais para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual, despesas com a folha de pagamento não podem superar 54% da arrecadação do município.
Audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais expôs divergência sobre retomada das atividades da mineradora Samarco (Foto: Léo Rodrigues/Agência Brasil)
Impasse judicial
A prefeitura de Santa Bárbara considera que a retomada das atividades da Samarco provocaria impactos no meio ambiente. Dessa forma, passou a cobrar ações de mitigação por parte da mineradora e aguardava negociar contrapartidas. Uma das possibilidades que chegou a ser cogitada foi um projeto voltado para o tratamento do esgoto.
No entanto, a mineradora acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por entender que a estrutura na cidade não foi afetada na tragédia. A Samarco também alegou que a avaliação de impactos ambientais é de responsabilidade do governo estadual, cabendo ao município tão somente avaliar a conformidade em relação à sua legislação de uso e ocupação do solo. Há duas semanas, o desembargador Raimundo Messias Júnior concordou com esta argumentação e determinou que a prefeitura de Santa Bárbara emita em 10 dias o documento dizendo se a estrutura está ou não de acordo com a lei municipal.
Em nota, a prefeitura de Santa Bárbara informou que apenas hoje (23) foi notificada da decisão do TJMG e vai apresentar a avaliação até o dia 6 de junho. “O procedimento de análise municipal encontrava-se suspenso desde o dia 17 de abril, em virtude de solicitação da empresa para tratativas acerca de possíveis medidas de mitigação a serem estabelecidas por consenso, de modo que a liminar apenas determina a continuidade desta análise. Nesse contexto, o município reafirma seu entendimento no sentido de ter competência para a análise de requerimento e emissão de carta de conformidade relativa a empreendimentos localizados em seu território, na forma da legislação ambiental vigente”, diz o documento.
Retomada
No final do ano passado, a Samarco informou que sua expectativa era retomar as operações no segundo semestre deste ano. Hoje, diante dos contratempos, a mineradora adota cautela e não estima mais uma data para reiniciar as atividades. “Não dá pra estabelecer um prazo. São muitos atores envolvidos”, diz Alexandre Souto, gerente-geral de retomada da Samarco.
Ele diz que, do ponto de vista estrutural, a mineradora está pronta para voltar a operar. “Todas as estruturas remanescentes passaram por obras de reforço e existem auditorias periódicas acompanhadas pelos órgãos públicos. Temos todos os fatores de segurança dentro dos padrões da boa prática”.
A cava de Alegria do Sul, no município de Ouro Preto (MG), deverá funcionar como o novo depósito de sedimentos, após aval obtido pela Samarco. Alexandre Souto diz que foi feita uma melhoria tecnológica e 80% dos rejeitos gerados serão filtrados e dispostos em pilha. Assim, apenas 20% seriam destinados à nova estrutura. Segundo ele, com este novo método, a cava poderá ser utilizada por cerca de 4 anos.
Ante incerteza no retorno, a empresa fechou acordo com os trabalhadores para conceder um novo período de layoff [quando os empregados têm redução de jornada de trabalho ou têm o contrato suspenso para um período de requalificação profissional]. Segundo a Samarco, trata-se de uma medida para evitar assim novas demissões. Hoje com 1,8 mil funcionários, a mineradora tinha 3 mil empregados diretos antes da tragédia.
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(Fonte: Agência Brasil)
