O TRE decidiu, nesta terça-feira (16/05/2017), manter a sentença que desaprovou as contas de campanha apresentadas pelo candidato eleito a prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS). O fundamento para a decisão de desaprovação é fato de o valor de R$ 2.200.000,00 – declarado como “uso de recursos próprios” pelo candidato – ter sido reconhecido como de origem não identificada. Foi mantida ainda a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional desse valor, no prazo de cinco dias, como ocorre nos casos do uso de recursos de origem não identificada. Da decisão proferida cabe recurso.
O prefeito alegou que foi realizada doação de recursos próprios para a campanha eleitoral, por meio de venda de imóvel a seus filhos. Segundo afirmou, ele vendeu, em 10 de outubro de 2016, 37,5% do imóvel situado no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, para os seus três filhos, no valor de R$2.231.250,00. Na mesma data, os filhos do prefeito venderam imóvel situado no bairro Serra, em Belo Horizonte, para a CBC Imóveis e Conservadora Ltda, no valor de R$5.231.250,00 – sendo que a entrada, no valor de R$2.231.250,00 seria transferida para Kalil em 14 de outubro.
De acordo com a relatora, juíza Cláudia Coimbra, existem “inconsistências de informações nos instrumentos particulares de compra e venda de imóveis”, quando comparados aos dados constantes do registro imobiliário, “impossibilitando a comprovação da origem dos recursos de R$2.200.000,00 que foram creditadas na conta de campanha do prefeito eleito”. E concluiu que restou configurado o uso de recursos de origem não identificada. O voto da relatora foi seguido pelos outros cinco juízes da Corte Eleitoral.
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(Fonte: TRE-MG)
