A Polícia Civil informou que os dois homens presos, suspeitos de envolvimento nos disparos que atingiram três integrantes do MST, foram autuados por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e encaminhados ao sistema prisional de Montes Claros. O crime foi no domingo (9) em Capitão Enéas, no Norte de Minas.
Em nota, a dona da fazenda informou nesta segunda-feira (10) que é falsa a informação veiculada sobre atos violentos supostamente praticados pela administração da Fazenda Norte América. Ela esclarece que “a fazenda foi adquirida pelo seu falecido marido há mais de 10 anos, ao contrário da versão que vem sendo propagada pelos invasores de que a fazenda é produto de atos ilícitos”. Os três baleados foram encaminhados para hospitais da região e receberam alta no domingo (9).
De acordo com a Polícia Militar, com os presos, de 31 e 46 anos, foram apreendidas 15 munições cal .38. Ainda segundo a PM, um revólver e uma espingarda foram encontrados em um curral e em um depósito da fazenda, juntamente com várias munições de calibres diversos. Em uma fazenda próxima ao local do fato, a polícia apreendeu outra espingarda cartucheira com três munições, uma picotada e duas intactas.
Para a polícia, os integrantes do movimento disseram que foram convidados para uma reunião com o dono da fazenda e que foram recebidos a tiros. Segundo os militantes, duas crianças foram atingidas de raspão e não ficaram feridas. Em nota, a assessoria do movimento mantém a posição de que o grupo não invadiu a fazenda, e teria sido convidado pelo gestor a participar de uma reunião. O MST afirma que nenhum membro usava armas e não se tratava de uma ocupação.
Feridos receberam alta no domingo (9) (Foto: Natália Jael/Inter TV)
Reintegração de posse
Em 21 de fevereiro de 2007, a Justiça concedeu liminar de reintegração de posse na fazenda, com a determinação de que os integrantes do MST desocupassem imediatamente a área invadida. Em abril, a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) entrou contra a decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O TJ indeferiu o pedido da defensoria pública.
A Polícia Militar confirmou que há previsão para o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse, mas que ainda não foi executada porque está em fase de planejamento.
Em nota, a superintendência regional do Incra em Minas Gerais informou que está estudando as medidas cabíveis para auxiliar na mediação do conflito. Informou ainda que a Fazenda Norte América não é um assentamento da reforma agrária e as famílias que lá se encontram não fazem parte do Programa Nacional de Reforma Agrária. “Trata-se de um acampamento em um imóvel rural particular, cuja área não pertence ao Incra. Em virtude da ocupação do imóvel, a autarquia está impedida de realizar qualquer vistoria na área para fins de reforma agrária por um prazo de dois anos, conforme previsto na Lei 8.629/1993”, diz o Incra.
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(Fonte: G1 Grande Minas)
