Ministério Público obtém cassação de mandato de vereador em Montes Claros

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Um vereador de Montes Claros, no Norte de Minas, teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por oito anos, além de ter sido condenado ao pagamento de multa. A condenação foi obtida após atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que comprovou o abuso de poder por parte do vereador durante a campanha eleitoral.

Imediatamente após a eleição, a Promotoria de Justiça com atribuição eleitoral recebeu denúncias de que o vereador eleito teria promovido compra de votos por meio de promessas aos eleitores de que o programa “Leite pela Vida”, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), do qual o candidato era responsável pela execução, seria reativado. O programa distribuía leite a famílias carentes em três dias da semana. Como vinha funcionando irregularmente em 2016, no final do mês de maio foi paralisado por completo, sem previsão de retorno. O candidato, já afastado do órgão, às vésperas da eleição, anunciou que o leite voltaria a ser distribuído no dia 30 de setembro e 1º de outubro e que as pessoas poderiam confiar que, caso fosse eleito, promoveria o retorno definitivo do programa.

Como sabia que o Idene estava empenhado na regularização do programa por meio de um repasse federal de verbas, o candidato realizou reuniões e compareceu na distribuição do leite na véspera da eleição, juntamente com sua esposa e seu filho. Contou também com a colaboração de uma funcionária do Idene e de voluntários.

“Nos bairros em que o leite foi distribuído, houve indignação e revolta quando, no primeiro dia em que era esperada a distribuição regular do leite, conforme prometera o candidato eleito, ninguém apareceu para fazer a entrega”, conta a promotora de Justiça Aluisia Beraldo Ribeiro. Diversas pessoas foram ouvidas na Promotoria de Justiça e revelaram que o candidato prometeu que o leite voltaria a ser distribuído. “O fornecimento do leite nos bairros Monte Sião e Minas Gerais é feito a partir do produto originário da Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de Icaraí de Minas e a única entrega realizada após seis meses da descontinuidade do programa foi feita no dia 30 de setembro, ou seja, véspera do pleito”, conclui a promotora de Justiça.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG colaborou na apuração do caso.

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(Fonte: MPMG)

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