Direto de Brasília – leia na página da jornalista Jerúsia Arruda

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JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arruda


RESGATE DA CONFIANÇA
Devido à crise desencadeada pela operação Carne Fraca, na tentativa de resgatar a confiança em relação à segurança dos produtos brasileiros e de estreitar as relações com a China, que é, hoje, o maior parceiro comercial do Brasil, a Câmara dos Deputados lança, nesta quarta-feira, a Frente Parlamentar Brasil-China. Além de deputados, senadores e integrantes de associações comerciais chinesas, o evento contará com a presença embaixador da China, Li Jinzhang.

CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE.
Um dos destaques da pauta do Senado desta quarta-feira é o projeto PLS 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes de abuso de autoridade. O projeto, que já foi debatido em Plenário, inclusive com a presença do ministro Gilmar Mendes e do juiz federal Sérgio Moro, abrange os crimes de abuso cometidos por agente público em sentido amplo, incluindo servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal. O projeto estabelece condenações, como a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. No caso de reincidência, segundo a proposta, o autor ainda ficará sujeito à perda do cargo, mandato ou função pública.

UNIÃO ESTÁVEL
Outro destaque a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira, é o substitutivo ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). O texto original é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o relator é o senador Roberto Requião. Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. A proposta a ser votada estabelece como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo do código.

IDOSICÍDIO
O Senado também vai discutir o projeto que cria um tipo penal específico para enquadrar o homicídio contra idoso (idosicídio) e, adicionalmente, inclui esse delito no rol dos crimes hediondos. O senado Elmano Férrer (PMDB-PI), autor do projeto, justifica o enquadramento do homicídio contra idosos como hediondo por ser um crime de grande crueldade.

LEGADO DA COPA DO MUNDO
O Governo do Distrito Federal, com apoio da OAB-DF, está empreendendo uma campanha para pôr fim à proibição de jogos da Série A do Brasileirão fora dos estados de origem do time mandante. Em congresso técnico realizado em fevereiro, a maioria dos clubes da primeira divisão decidiu não realizar jogos fora de seus estados de origem, para impedir o que ficou conhecido como “venda de mando”. De acordo com o GDF, a medida é altamente prejudicial ao legado da Copa do Mundo 2014, realizada no país, e prejudica arenas construídas em estados que não contam com times na elite do futebol nacional, como o Mané Garrincha (Brasília), Arena Pantanal (Mato Grosso), Arena da Amazônia (Amazonas) e Arena das Dunas (Rio Grande do Norte).

ALERTA DE FEBRE AMARELA
Nos primeiros três meses desse ano, o número de notificações de febre amarela no Distrito Federal já superou o de todo o ano passado. Até agora já foram registrados 25 casos em regiões da capital e no entorno, sendo que um deles um óbito de um homem oriundo de Januária, norte de Minas Gerais. Em 2016 foram 24 notificações. Destes, 17 pacientes moravam na capital e sete eram de outras unidades da Federação. Este ano, além do caso que veio a óbito, outros dois continuam sob suspeita e os demais são investigados.

CORRUPÇÃO SEM FRONTEIRAS
Depoimentos de executivos da Odebrecht revelaram que a empreiteira montou um esquema de fraudes em contatos do exterior, chamado de setor de ‘geração’, para abastecer ‘operações estruturadas’, áreas de pagamento ilícito dentro e fora do país. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, mais de 90% dos recursos que eram destinados a esse departamento de propina eram produzidos por meio de um modelo de financeiro ligado às obras realizadas em outros países. Com a estratégia, a empreiteira evitava a operacionalização e o rastreamento dos recursos desviados de contratos celebrados com órgãos públicos no Brasil.

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