Empresas investigadas pelo transporte intermunicipal irregular de passageiros em Minas Gerais foram alvo, nesta terça-feira, 21 de março, de operação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Polícia Militar e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER). A ação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Uberlândia, Ribeirão das Neves, Betim e Contagem.
Além disso, 12 pessoas, a maioria sócios e administradores dessas empresas de turismo, foram conduzidas coercitivamente à sede do MPMG para prestar informações aos investigadores. Outras três pessoas não haviam sido localizadas até o final desta manhã. A Justiça determinou ainda a apreensão de documentos de veículos e a proibição de circulação de mais de 70 ônibus pertencentes às empresas.
De acordo com o MPMG, as 15 empresas investigadas nessa fase, que até poderiam eventualmente prestar o serviço de turismo, vinham fazendo o transporte clandestino de passageiros em Minas Gerais de forma permanente, prestando informações de maneira enganosa ao consumidor sobre a regularidade e a segurança do serviço e seduzindo o usuário com preços mais atrativos em comparação às permissionárias, que o prestam de maneira regular. Para evitar a fiscalização, as investigadas valiam-se de horários e locais alternativos de embarque e desembarque, transportando pessoas clandestinamente para diversas cidades do interior do estado, principalmente para o Vale do Aço e Norte de Minas.
O promotor de Justiça Renato Froes, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do MPMG, revelou, em coletiva de imprensa realizada nesta manhã, a intenção de difundir essas ações no interior do estado e de buscar a criminalização dos responsáveis. “Para se ter ideia, apenas uma das empresas alvos da operação foi autuada mais de 20 vezes nos últimos anos. Mas, geralmente, a empresa paga uma multa e o veículo é liberado. Buscaremos a criminalização da conduta para tentar coibir essa prática”, afirmou Froes.
Conforme a promotora de Justiça Cláudia Pacheco, que integra o Caoet, os responsáveis pelo serviço ilegal incorrem na prática de sonegação fiscal, crime contra o consumidor, usurpação da função pública e atentado à segurança e regularidade do serviço público. A pena para cada um desses crimes varia de um a cinco anos de prisão.
De acordo com a SEF, somente em 2016, R$53 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres do estado devido ao transporte clandestino. Somando-se o valor aos dos quatro anos anteriores, o prejuízo causado pode ultrapassar os R$90 milhões.
A operação, denominada Ponto Final, é mais uma ação conjunta desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e envolveu três promotores de Justiça, 50 servidores da SEF, 102 policiais militares e três fiscais do DEER.
Empresas investigadas
– Sampaio Turismo
– Viação Belli
– Edaia Trusimo
– Estrela do Sul Turismo Eirelli
– Luccel Transporte e Turismo
– TS Turismo
– GS Turismo
– Rajatur Viagens
– Millenium Operadora de Turismo
– Renotur
– Leles Turismo
– Brizatur
– CVA Turismo
– Fortaleza Turismo
– Transbrasil Transportes de Passageiros e Turismo
Operação Ponto Final foi deflagrada nesta terça-feira (Foto: Divulgação/MPMG)
Operação Ponto Final foi deflagrada nesta terça-feira (Foto: Divulgação/MPMG)
Operação Ponto Final foi deflagrada nesta terça-feira (Foto: Divulgação/MPMG)
Operação Ponto Final foi deflagrada nesta terça-feira (Foto: Divulgação/MPMG)
VER PRIMEIRO
Receba as notícias do Aconteceu no Vale em primeira mão. Clique em curtir no endereço www.facebook.com/aconteceunovale ou no box abaixo:
(Fonte: MPMG)
