Governo de Minas inaugura Creas Regional do Mucuri

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O Governo de Minas inaugura, nesta sexta-feira (10/3), em Águas Formosas, a unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Regional do Mucuri, que atenderá indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social.

O serviço vai atender a população residente em Águas Formosas, Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Santa Helena de Minas e Umburatiba.

Pela primeira vez o Estado assume, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), a oferta de serviços de Proteção Social Especial (PSE) de forma regionalizada para um conjunto de municípios e exerce o papel de articulador da proteção social em todo o Território de Desenvolvimento onde o Creas está localizado.

Também na sexta-feira será inaugurado, em Almenara, o Creas Regional do Médio e Baixo Jequitinhonha. Em Minas Gerais, atualmente existem 246 Creas, sob a responsabilidade das prefeituras, em 225 municípios. Os dois Creas regionais são os primeiros equipamentos estaduais criados para promover direitos e fortalecer famílias na sua função protetiva.

O investimento estadual nas duas unidades foi de aproximadamente meio milhão de reais (R$ 502.889,38) e o custo mensal será de R$ 170.000,00 (as duas unidades).

No Creas Regional há a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – Paefi, que faz atendimento a famílias e indivíduos que sofreram violação de direitos, como violência física, psicológica, sexual, entre outras.

Creas Regional do Mucuri será inaugurado nesta sexta (Divulgação)

Promoção e proteção de direitos sociais

Com capacidade de atendimento de 80 famílias ou indivíduos, a equipe do Creas é composta por um coordenador, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um advogado, quatro profissionais de nível superior ou médio, dois auxiliares administrativos, um vigia, um motorista e um auxiliar de serviços gerais.

A equipe apoia, orienta e acompanha os indivíduos e as famílias que possuem membro em situação de ameaça ou violação de direitos. O objetivo é o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva, sua inclusão no sistema de proteção social e nos demais serviços públicos (conforme necessidade), a restauração e preservação da integridade e das condições de autonomia dos usuários, a contribuição para o rompimento com padrões violadores de direitos no interior das famílias e a prevenção de sua reincidência.

A implantação de Creas Regionais está prevista no Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial em Minas Gerais. Pactuado na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), em 15 de julho de 2015, e aprovado por unanimidade pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em 17 de julho de 2015, o plano contém as diretrizes para a regionalização dos serviços especializados para a população em situação de violação de direito no estado e o planejamento para iniciar a implantação dos serviços regionais.

A Regionalização da PSE também foi um dos temas de discussão das 15 Conferências Regionais de Assistência Social, realizadas em 2015. Amplamente debatida pelos participantes, a regionalização da PSE gerou demanda, também apresentada nos Fóruns Regionais de Governo, que vem ao encontro da proposta governamental: a implementação de Creas, mantidos pelo Governo Estadual nos territórios de desenvolvimento e para atender municípios de pequeno porte.

Como acessar o serviço

A demanda pelo serviço se dá de forma espontânea ou via encaminhamento pelos técnicos da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social; pelo Judiciário e pelos Conselhos Tutelares e Conselho Municipal da Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dentre outros.

Como nem sempre os casos de violência, abandono e abuso são denunciados, os técnicos da equipe do Creas também realizam a busca ativa, visitando as áreas de maior vulnerabilidade nos municípios, como praças, entroncamentos de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus e trens.

Com esta abordagem é possível atingir a população em situação de rua, crianças e adolescentes com trajetória de rua e ou em exploração sexual, atendendo às necessidades imediatas desses indivíduos e incluindo-os na rede socioassistencial.

Serviço/Inauguração dos Creas em Águas Formosas

Local: Rua Olinto Medrado 54 – Centro – Águas Formosas

Data: 10 de março (sexta-feira)

Horário: 15h30

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(Agência Minas)

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