Supremo deve julgar em março ação contra governador de Minas Gerais

0

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 2 de março a validade da norma da Constituição de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

O processo estava suspenso desde dezembro do ano passado por um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki. Em função da morte do ministro, em janeiro deste ano, o julgamento da ação deve ser retomado a pedido do Democratas. Até o momento votaram pela anulação da norma o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso.

A legenda afirma que a norma é inconstitucional e pede que a Corte declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador. Em outubro do ano passado, o STJ decidiu encaminhar a denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa após a maioria dos ministros entender que era necessária a autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

Operação Acrônimo

A denúncia contra Pimentel apresentada pela PGR em maio é baseada nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.

VER PRIMEIRO

Receba as notícias do Aconteceu no Vale em primeira mão. Clique em curtir no endereço www.facebook.com/aconteceunovale ou no box abaixo:


(Fonte: Agência Brasil)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.