O Tesouro Nacional bloqueou, na sexta-feira (13/1), todos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de oito municípios mineiros que não cumpriram com suas obrigações fiscais e financeiras no último exercício. Pelo fato de o fundo ser um dos principais meios de receita das administrações municipais, essas prefeituras terão problemas para arcar com gastos e investimentos necessários, como coleta de lixo, educação infantil e saúde.
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, foram bloqueados temporariamente os repasses para as cidades de Águas Vermelhas, Araguari, Caratinga, Fronteira dos Vales, Jequitaí, Natalândia, Santo Antônio do Jacinto e Vargem Grande do Rio Pardo.
Localizada no Triângulo Mineiro, Araguari é a cidade mais desenvolvida e rica do grupo. Em 2016, o repasse do FPM para os caixas da prefeitura representou um valor de quase R$ 32 milhões. Para a secretária de Administração da cidade, Tereza Cristina, a ausência dessa receita resultaria em uma grande dificuldade para os serviços cotidianos do município. “O orçamento é de quase R$ 300 milhões, ou seja, o FPM representa um valor altíssimo e essencial para nosso caixa. Não tem como a cidade funcionar sem esse dinheiro”, garante a chefe da pasta, que responsabiliza a última administração pelo bloqueio. “O antigo prefeito perdeu prazos de pagamento, não pagou nos últimos meses algumas obrigações de servidores nem o 13º. Então, o bloqueio se deve a isso”.
Realizado mensalmente, o bloqueio do FPM acontece a partir das irregularidades apresentadas pelos municípios. Na maioria dos casos, a proibição do repasse ocorre por conta da falta de pagamentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os recursos utilizados no fundo são arrecadados por meio do Imposto de Renda e de impostos sobre produtos industrializados.
Mais um
Com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pior do que o da Zâmbia e da Gana, na África, o município de Santo Antônio do Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, também tem os repasses do FPM bloqueados, segundo divulgação do Tesouro Nacional. O prefeito Emerson Ruas (PRB), no entanto, afirma desconhecer a informação. “Aqui nunca teve bloqueio de nada, inclusive fechamos o último ano sem dívidas e com todas as certidões negativas”, garante.
Santo Antônio do Jacinto, de fato, consta no sistema do Ministério da Fazenda como município com todas as contas comprovadas e aprovadas. A cidade, porém, aparece na lista, já que a validade da comprovação desses pagamentos estava vigorando só até essa terça-feira (17). Em 2016, a cidade recebeu R$ 7,5 milhões por meio do fundo.
Em Fronteira dos Vales, perda seria de 33,3%
Em Fronteira dos Vales, no Vale do Mucuri, o peso que o bloqueio pode representar é enorme. Em 2016, a previsão total de arrecadação do município era de 16,8 milhões. O FPM representa R$ 5,6 milhões, ou um terço de tudo o que a cidade tem à disposição para honrar seus compromissos.
No município, que também tem um IDH semelhante ao de países subdesenvolvidos, o bloqueio acontece sem que o ex-prefeito Hayden Matos (PT) conheça os motivos. “Recebi a informação até com certa surpresa, já que deixamos a administração com R$ 500 mil nas contas do fundo e quase R$ 1,5 milhão nos convênios”, garante o petista. Ele endossou o discurso feito pela secretária de Araguari e garantiu que seria muito difícil o município sobreviver sem essa verba.
Ameaça
No Brasil, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela Receita Federal ainda atingia, até essa quarta-feira (18), 180 municípios. Cerca de 20 outras prefeituras já haviam conseguido resolver a situação.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maior parte da receita orçamentária de cerca de 80% dos municípios brasileiros provém de transferências de recursos da União ou dos respectivos Estados, com especial destaque para o FPM.
Segundo nota técnica da entidade, prefeituras com o bloqueio decretado no último dia 13 poderão não receber parte do FPM prevista para liberação nesta sexta-feira (20).
“O bloqueio do FPM é realizado todo dia 13 de cada mês pelo sistema da Receita. Essa situação impossibilita a utilização, pelo município, dos recursos creditados a partir do segundo decêndio do mês. O recurso, mesmo bloqueado, pode ser visualizado no extrato da conta pela consulta pública do Banco do Brasil, mas fica impossibilitado o seu uso para saques, transferências, pagamentos, investimentos”, explica a nota da entidade.
O bloqueio é determinado pela União, por meio de seus órgãos como Receita, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou ainda por sentença judicial.
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(Fonte: O Tempo/Lucas Ragazzi)
