Santa Casa de Montes Claros recupera certificado que garante isenção fiscal

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A Santa Casa de Montes Claros, na Região Norte de Minas, anunciou nesta sexta-feira (20/1/2017), que foi deferido pelo Ministério da Saúde o pedido de renovação do seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que garante a isenção fiscal, concedida a instituições filantrópicas. A suspensão do certificado tinha sido oficializada pelo Ministério em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 5 de janeiro.

A Santa Casa (cujo nome oficial é Irmandade Nossa Senhora das Mercês) é o maior hospital credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Norte de Minas.Conta com um corpo clínico de 400 médicos e a realiza cerca de 1,5 mil atendimentos por ano. O hospital enfrenta crise financeira. No início desta semana, a instituição realizou a demissão em massa de funcionários e justificou que tomou a medida do “redimensionamento do seu quadro de pessoal” por causa dos problemas financeiros. Informou que foi feito o corte de 5% do quadro funcional, sem revelar a quantidade de dispensados. Porém, segundo uma ex-funcionária, foram 160 trabalhadores demitidos em diversos setores, vários deles com mais de 15 anos de casa.

O Ministério da Saúde divulgou que o processo de renovação do Cebas da Santa Casa de Montes Claros foi indeferido porque o hospital “não apresentou contrato com o com o gestor do SUS de prestação de serviços de saúde, vigente para as competências de agosto a novembro de 2013″. Mas, a instituição recorreu, alegando que nunca deixou de atender pacientes de SUS e que houve uma falta de contratualização no período entre agosto e novembro de 2013, devido a um impasse com a gestão anterior – do ex-prefeito Ruy Muniz, mas que o problema foi resolvido com a assinatura de um ” termo de revalidação”, entre o Município e a Santa Casa, assinado em dezembro de 2016.

As novas informações foram anexadas no recurso administrativo encaminhado ao Ministério da Saúde. Por sua vez, o ex-prefeito Ruy Muniz, por intermédio de sua assessoria, informou que jamais deixou de assinar contrato com a Santa Casa que os serviços aos usuários do SUS pelo hospital transcorreram normalmente durante sua gestão.

Nesta sexta-feira, a Santa Casa informou que, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta data, o Ministério da Saúde acatou o recurso administrativo apresentado pela instituição e renovou o seu Cebas, validado até 29 de abril de 2018. “Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% da Irmandade de Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros”, diz a portaria.

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(Fonte: Estado de Minas/Luiz Ribeiro)

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