Humberto Souto (PPS), empossado na manhã deste domingo (1º de janeiro de 2017) na Câmara de Vereadores, decretou estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública municipal de Montes Claros, no Norte de Minas, em seu primeiro ato como prefeito da cidade.
De acordo com o decreto nº 3468, a decisão do novo administrador do município foi tomada devido a grave situação fiscal e contábil encontrada pela gestão que se inicia. No documento também é informado que a administração de Montes Claros encontra-se violando os limites de gastos com pessoal e que não existem registros contábeis confiáveis.
“Montes Claros tem que governar com oito mil funcionários, assim como Athos Avelino (PPS) governou oito anos atrás. Não tem cabimento Montes Claros ter 11 a 12 mil funcionários. Quem paga isso é o povo. Então temos que ter a coragem para que, fazendo a economia, possa sobrar alguma coisa para cuidar da saúde, da educação; cuidar da cidade”, afirma o prefeito.
O decreto retira também, das folhas de pagamentos, gratificações dadas a servidores pela administração anterior. Souto determinou que sejam extintas as cessões de servidores e estagiários do município a outros órgãos. Também no decreto, determinou a suspensão de todas as extensões de jornadas de trabalho dos servidos municipais.
Humberto Souto explicou ainda outras medidas que pretende tomar para conseguir administrar a cidade de forma coerente. “Primeira coisa é fazendo o ajuste fiscal; em segundo é procurar receber os tributos que a prefeitura tem; e em terceiro é combater a sonegação. Não conheço o problema da sonegação em Montes Claros, mas nós temos que ser rigorosos com a sonegação para evitar que ela possa corroer os recursos da prefeitura”, explica.
Decreto nº 3468
Posse e novo presidente da Câmara
Humberto Souto (PPS) e Adauto Marques (PP) tomaram posse nos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, de Montes Claros (MG) neste domingo (1º). A cerimônia foi realizada na Câmara de Vereadores da cidade. Os novos 23 legisladores também foram empossados nesta manhã. Em seguida, na porta da prefeitura, houve a assinatura do Termo de Transição de Cargos. Humberto Souto recebeu a chave da prefeitura, em ato simbólico.
Posse dos vereadores
A solenidade deste domingo começou com a posse dos vereadores eleitos em 2016. O vereador Valdivino Antunes de Souza (PMDB) foi quem presidiu a abertura de posse dos 23 vereadores eleitos, que teve início às 9h. De acordo com o regimento interno da Câmara, o vereador mais velho dos eleitos preside a solenidade de posse e a eleição dos membros da Mesa Diretora.
Todos os legisladores apresentaram o diploma de habilitação para posse e a declaração de bens que foi arquivada pela secretaria. Não houve faltas. Em seguida, assinaram o termo de posse e fizeram o juramento. Cláudio Prates (PTB) foi o vereador mais bem votado, com 3.191, e por isso fez a leitura do juramento.
Duas chapas concorreram à Mesa Diretora. A primeira, vencedora por 12 votos a 11, tem como presidente Cláudio Prates (PTB), vice-presidente Idelfonso da Saúde (PMDB), 1º secretário Wilton Dias (PHS) e 2º secretário Edmilson Magalhães (PSDB). A segunda foi composta pela vereadora Maria Helena Lopes (PPL), vice-presidente Raimundo do Inss (PDT), 1º secretário Soter Magno (PP) e 2º secretário Neia do Crianca Feliz (PSDC).
Apesar de não ter conseguido vitória na eleição da Mesa Diretora, a vereadora Maria Helena Lopes afirma estar orgulhosa por ser a primeira mulher a registrar chapa para a presidência da Câmara em Montes Claros, também de contar com outra mulher na mesma composição. “Duas mulheres, em única chapa, nunca aconteceu. Queremos romper paradigmas e mostrar a diferença com o nosso olhar. A diferença de um voto é muito pouca. De cabeça erguida, a gente entende que pode fazer a diferença”.
O novo presidente da Câmara, para o biênio 2017/2018, Claudio Prates (PTB), reforçou que todos fazem parte de um grupo só. “Agora não são duas chapas, somos um grupo. É importante que todos se sintam vencedores e corresponsáveis. Sou grato aos que votaram em mim. Entre nós, não houve sorteio, houve consenso. Oferecerei condições de trabalho a cada vereador e, consequentemente, a população será beneficiada. Também vou olhar às necessidades dos servidores da Câmara. Seguirei três pilares: a transparência, a eficiência e a moralidade”, disse.
Posse do prefeito e vice-prefeito
É competência da Câmara de Vereadores dar posse ao prefeito e vice-prefeito. Ainda na manhã deste domingo, às 10h15, o prefeito Humberto Guimarães Souto e o vice, Adauto Marques, tomaram posse em solenidade já presidida pelo novo presidente da Câmara, que reforçou o empenho da Casa aos trabalhos da prefeitura. Humberto Souto e Adauto Marques fizeram juramento de cumprir as leis, promover o bem dos moradores e exercer o cargo em democracia.
Em seu discurso, Humberto Souto reconheceu a importância da Câmara Municipal e pediu por honestidade, sem troca de favores. O prefeito também anunciou que fará uma auditoria nas secretarias para se resguardar de irregulares cometidas em gestões anteriores.
“Tomamos conhecimento dos fatos e eu não sabia do tamanho da dificuldade. Eu vou receber a prefeitura sem a contabilidade de 2015 e 2016; não havia controle. Vou fazer auditoria para me resguardar, pois não sou cúmplice do que já aconteceu. Tive o cuidado de escolher um grupo preparado, humilde e consciente da gravidade que Montes Claros enfrenta. Montes Claros não está diferente das demais cidades do país”, disse.
Transmissão de cargo
Ainda na manhã deste domingo, em frente a prefeitura, o prefeito Humberto Souto recebeu, simbolicamente, a chave da prefeitura das mãos do então prefeito, José Vicente (PMDB), que, em discurso, afirmou que há fundos para o pagamento atrasado da folha de dezembro aos servidores.
“Fui informado que há valores da educação, da saúde, da repatriação que poderão ser usados no pagamento de dezembro aos servidores municipais; passamos por vários feriados. Eu tenho de agradecer a todos que permaneceram ao meu lado. A administração está fácil, há várias obras que estão quase prontas. Desejo uma ótima administração ao Humberto Souto”.
Ao dizer que Souto pegará uma administração fácil, o ex-prefeito chegou a ser vaiado. Mas saiu rapidamente do constrangimento dizendo da capacidade da gestão do prefeito eleito.
No discurso da transmissão de cargo, Humberto Souto agradeceu ao jeito respeitoso do ex-prefeito, e da equipe de transmissão, e voltou a dizer da importância da transparência com a coisa pública. “Se a gente não roubar e não deixar ninguém roubar, vai sobrar dinheiro pra gente fazer o que tem de ser feito na moradia, educação e saúde, principalmente. Vai ser um ano difícil, mas vamos vencer. Vamos arrumar a casa e, no próximo ano, já teremos melhores condições de atendermos as necessidades”.
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(Fonte: G1 Grande Minas)
