O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público de Contas, realizou nesta terça-feira, 6 de dezembro de 2016, a operação Santo de Casa, que visa apurar a prática de crimes contra a Administração Pública, dentre os quais fraude em licitações públicas, corrupção passiva e ativa, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro, envolvendo contratações irregulares de serviços de publicidade pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
As investigações iniciaram-se em abril deste ano, a partir de representação noticiando que o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte estaria fraudando licitações públicas para desviar recursos e adquirir bens móveis e imóveis em nome próprio e de laranjas em valores incompatíveis com sua renda oficialmente declarada.
Conforme apurado, as fraudes envolvendo a contratação de serviços de publicidade acarretaram um aumento de mais de 100% das despesas da Câmara somente no exercício de 2015, saltando de cerca de R$ 7,5 milhões nos exercícios de 2013/2014 para mais de R$ 18 milhões somente em 2015. Entre os fatos apurados, foram encontradas evidências de pagamentos a empresas de fachada para prestação de serviços fictícios de publicidade.
Segundo os promotores de Justiça, o presidente da Câmara é suspeito de lavar o dinheiro recebido de propina por meio de contratos fictícios com empresas de sua confiança.
As investigações revelam a existência de indícios de que o patrimônio do vereador, desde que assumiu a presidência da Câmara, tenha crescido desproporcionalmente em relação à sua única fonte de renda oficialmente declarada perante a Receita Federal e a Justiça Eleitoral por ocasião de sua candidatura para a legislatura de 2012/2016. Há notícias de que ele adquiriu veículos de luxo, uma mansão em um imóvel de 1.700 metros quadrados, na orla da Lagoa da Pampulha, além de um imóvel no Condomínio Aldeias do Lago, em Esmeraldas, região metropolitana de Belo Horizonte, onde já existe uma grande casa construída e são realizadas festas para centenas de pessoas.
De acordo com os promotores de Justiça, o vereador ganhou notoriedade quando assumiu a presidência da Câmara Municipal e acabou com a verba indenizatória, sob o pretexto de economia dos cofres públicos. “Todavia, em uma breve análise dos números, verifica-se um enorme aumento de gastos, com processos licitatórios eivados de vício e contratos superfaturados. Verifica-se, ainda, a influência do investigado perante as instituições e órgãos da Administração Pública, com homenagens na Câmara a integrantes do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, aproximações essas que lhe renderam influência e prestígio perante tais instituições”, afirmam os promotores de Justiça.
Para a operação, que contou também com a participação da Polícia Militar, Receita Estadual e auditores fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte, foram expedidos sete mandados de condução coercitiva, entre eles, a condução do presidente da Câmara de Vereadores, e de proprietários das empresas contratadas, bem como mandados de busca e apreensão em imóveis, nas empresas investigadas e na sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A Justiça Estadual determinou, ainda, a suspensão do cargo eletivo do vereador por 60 dias, que deverá ser estendida caso assuma o novo mandato parlamentar.
Prédio da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Divulgação)
(Fonte: Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte/MPMG)
