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Transição em Virgem da Lapa será tranquila, garante atual prefeito

O atual prefeito de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, Harley Lopes (PT), garante que vai disponibilizar até o dia 6 de dezembro todos os dados fiscais e financeiros da administração para a Comissão de Transição do futuro governo.

“Não haverá nenhum empecilho. Faremos uma transição democrática e transparente. É uma segurança para mim, e para quem vai entrar, e quem ganha com isso é a população”, destaca o prefeito.

“Vamos entregar também a relação de todos os bens patrimoniais e a devida situação de cada um”, garante.

Harley Lopes se elegeu prefeito em 2012 e não foi candidato à reeleição.

Prefeito Harlei com o futuro vice-prefeito Jeferson Barroso (Foto: João Lopes/portal VDL)

No dia 21 de novembro, o chefe do Executivo ressaltou durante entrevista em seu gabinete, que deverá entregar ao seu sucessor, um município organizado e com boas perspectivas futuras, sobretudo, com relação ao ingresso de recursos.

Ele citou como exemplo o aumento no ano que vem, do Índice de Participação dos Municípios (FPM), a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e ainda um incremento na arrecadação do ISS – Imposto sobre Serviços, devido a obra de asfaltamento do trecho Ijicatu/Virgem da Lapa.

“Além de verbas que deverão ser aportadas oriundas de convênios já assinados, como um, na ordem de R$ 250 mil, do governo federal, para obras de calçamento de ruas”, observou o prefeito.

“Em janeiro não haverá saldo nas contas mas também não haverá dívidas, além obviamente daquelas já existentes. Estamos cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Harley Lopes.

Transição

A comissão de transição, coordenada pelo futuro vice-prefeito Jeferson Barroso, o Fefa (PSDB), já requereu oficialmente, todos os editais de licitação, cópias de convênios, relação de precatórios, saldos financeiros, restos a pagar, Estatuto de Servidores, Código Tributário, Plano Plurianual e leis que regulamentam a estrutura administrativa.

UBS do bairro Novo Horizonte está em fase de construção (Divulgação)

Nos últimos 4 anos, foram feitas cerca de 200 licitações para compras diversas. Há várias obras que estão sendo concluídas como a UBS do bairro Novo Horizonte e a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE); também existe a obra da Rodoviária que foi interrompida devido a problemas burocráticos e principalmente pelo corte de despesas do Governo Federal.

“Vamos receber tudo com ressalva, já que não temos neste momento, condições técnicas de fazer uma avaliação da situação”, salientou Jeferson Barroso.

Tanto ele, como o prefeito eleito, Diógenes Timo (PSDB), elogiaram a decisão de Harley Lopes de fazer uma transição tranquila.

Os integrantes das comissões, tanto do atual governo, quanto do futuro, já deram início à troca de informações, de forma a agilizar os processos considerados prioritários à continuidade dos serviços da municipalidade e à governabilidade.

O município de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, tem 67 anos de fundação e cerca de 14.047 habitantes, de acordo com o último censo demográfico de 2010, do IBGE.

É reconhecido por sua tradicional Festa de Nossa Senhora da Lapa, realizada anualmente em agosto, quando milhares de romeiros se deslocam para a cidade.

A festa dura duas semanas e a principal avenida e praça da cidade, ficam apinhadas de gente e de barracas dos camelôs de diversas partes do país, com suas bugingangas, que já fazem parte do cenário. Este ano a prefeitura arrecadou perto de R$ 110 mil somente com aluguel de espaço para as barracas. “Deu para pagar parte das despesas da festa que ficou em torno de R$ 330 mil”, diz o prefeito.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Virgem da Lapa, é de 0,664, considerado médio, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O IDH Municipal varia de 0 a 1 considerando indicadores de saúde, renda e educação. Quanto mais próximo de 0, pior é o desenvolvimento humano do município. Quanto mais próximo de 1, mais alto é o desenvolvimento.

Conforme o IBGE, Virgem da Lapa arrecada anualmente cerca de R$ 49 milhões referentes ao Produto Interno Bruto (PIB) que representa a medida do valor dos bens e serviços que a região produz, na agropecuária, indústria e serviços.

Desemprego, o grande desafio

Ocupando uma área de 868,914 km, conforme o IBGE, Virgem da Lapa, assim como a maioria dos municípios do Vale do Jequitinhonha, não possui indústrias ou grandes empresas, que possam gerar emprego e renda. O índice de desemprego é grande e atinge principalmente os jovens.

Desde 2005, o município vinha sendo administrado pelo PT. Gerar emprego e renda para a população é um dos grandes desafios para os próximos gestores.

Arrecadações e despesas

A administração municipal depende de recursos federais e do Estado para manter seus programas e serviços básicos.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado mensalmente em três parcelas pela União, está em torno de R$ 1 milhão. Deste total, a prefeitura usa R$ 900 mil para pagamento de pessoal. O restante é usado para pagamento de aluguel de 16 imóveis, totalizando R$ 16.500,00, sendo R$ 3.500, da Casa de Apoio, no bairro Floresta em Belo Horizonte, entre outras despesas correntes.

Do total da arrecadação de todos os impostos estaduais e federais, que são repassados ao município, como FPM, ICMS,IPVA, IPI e ITR, 15% devem ser aplicados na Saúde, conforme estabelecido por lei.

Atualmente, a prefeitura tem 235 funcionários efetivos, além de 29 entre inativos e pensionistas.

Até outubro, eram 105 contratados, que já foram dispensados, 25 comissionados (cargos de confiança) e 10 ocupando cargos eletivos, a exemplo dos Conselheiros Tutelares.

“Aproveito a oportunidade para agradecer imensamente todos os contratados e comissionados que nos ajudaram a transformar Virgem da Lapa para melhor”, destaca o prefeito.

Caminhonete adquirida em meados de 2016 (Divulgação)

A repatriação de recursos do exterior, que é o dinheiro que estava depositado de forma irregular em outros países e que passaram a ser declarados para a Receita Federal, gerou renda extra para os municípios brasileiros, entre eles, Virgem da Lapa.

Já entraram nos cofres da prefeitura R$ 530 mil, dos R$ 830 mil prometidos pelo governo. O recurso servirá para quitar a fatura do restante do 13º salário, pagar as rescisões contratuais e a folha de novembro e dezembro do funcionalismo.

Além do FPM, o município conta com recursos do ICM S- que é o imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços – cobrado em operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

Os valores são calculados e repassados pelo Estado, de acordo com uma determinada pontuação que o município recebe.

Em julho desse ano, a prefeitura fez um leilão de toda a sucata de máquinas, veículos e móveis. Arrecadou R$ 110 mil que foram usados em contrapartida de convênios para calcamentos na área urbana, na Comunidade do Tum Tum e reforma da ponte sobre o Córrego São Domingos.

O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – arrecada anualmente R$ 20.300,00 reais. Um miserê que, no fritar dos ovos, corresponde a R$ 4,00 reais para cada contribuinte. Apesar do Lançamento normal em torno de R$ 130 mil e das diversas campanhas de isenção de juros e multas. Para os moradores do lugar, muita gente sonega. “ Só pagam quando precisam de alguma certidão da prefeitura”, lamenta o contador Jackson Costa.

A cidade possui cerca de 4 mil domicílios. Não foi informado quantos lotes.

Afora isso, o restante das arrecadações são provenientes de parcerias e convênios com o Estado e a União, para a manutenção da Saúde, Educação e Assistência Social. Estes recursos são variáveis.

Transporte escolar é o setor que mais consome recursos (Divulgação)

O transporte escolar é o que mais consome. “É um presente de grego. Recebemos do governo R$ 800 mil e o município precisa complementar com mais R$ 700 mil para garantir o transporte de pelo menos 1.200 alunos da rede pública, sendo que, mais de 90% destes alunos são de responsabilidade do Estado”, destaca Harley Lopes e acrescenta: “mesmo com toda dificuldade estamos garantindo o transporte escolar para nossos alunos e o pagamento em dia para os motoristas terceirizados”.

Há ainda as despesas para custeio e financiamento das ações e serviços públicos de saúde, como por exemplo , das 5 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município e do Hospital São Domingos. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – prevê um mínimo de 15% de aplicação em Saúde, mas hoje investimos em torno de 22% “ Somente as despesas com o hospital estão em torno de R$ 200 mil”, afirma o prefeito.

Obras

Mesmo diante da crise econômica que atingiu as prefeituras de pequenos municípios, com queda nas arrecadações de impostos e no FPM, Virgem da Lapa tocou obras e conseguiu manter o pagamento de servidores e fornecedores em dia.

Obra de esgotamento sanitário está sendo feita na cidade (Divulgação)

“Investimos cerca de R$ 30 milhões em obras nestes últimos 4 anos, incluindo os valores da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE. Nos orgulhamos de ter realizado uma das melhores captações de recursos do Vale do Jequitinhonha”, comemora o prefeito.

Ele destaca que a grande conquista foi mesmo a construção da ETE – cujas obras estão sendo tocadas pela empresa R Fonseca, de Belo Horizonte, com recursos na ordem de R$ 13,5 milhões da Funasa. O município fez a doação do terreno.

“A obra já está próxima de ser concluída e vai atender mais de 70% da população. Algo em torno de 5 mil ligações”, diz o prefeito que deseja ver a ETE sendo entregue para a Copasa administrar. “ Ela vai ganhar esta obra. Minha proposta é que ela (Copasa) pague em investimentos no município, o valor que a obra custou”, defende Harley Lopes, garantindo que a proposta conta com amparo legal.

Harley Lopes salienta que outro grande desafio do próximo prefeito é com relação à crise da água e o enfrentamento à seca. “ Construímos perto de 4 mil pequenas barragens em parceria com as comunidades rurais. A prefeitura cedeu as máquinas e os operadores, e a comunidade contribuiu com o pagamento do combustível, além da contratação de horas-máquinas terceirizada”, disse o prefeito.

Ele acrescentou que conseguiu um caminhão-pipa através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e adquiriu outro com recursos próprios, para ajudar no abastecimento de água das comunidades rurais em períodos de estiagem.

Construção da Estação de Tratamento de Esgotos (Divulgação)

Lei Orçamentária

Em agosto, o Executivo enviou para aprovação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017. A lei é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. A previsão orçamentária foi de R$ 38,6 milhões.

A arrecadação de Virgem da Lapa está em torno de R$ 22 milhões, sendo que R$ 6,7 milhões de reais são provenientes de recursos vinculados para pagamento das parcelas da ETE e outras obras. A receita corrente gira em torno de R$ 16 milhões.

“As receitas orçamentárias são menores do que as despesas, o que gera um déficit em torno de R$ 200 mil mensais, baseado em dados do mês de setembro”, informou o tesoureiro.

Na última prestação de contas, a dívida fundada tinha um saldo acumulado de R$ 2.795.689,39, sendo que mais de 78% desse valor refere-se a um precatório do BDMG e uma dívida junto ao IPSEMG herdadas do exercício de 2004. O empréstimo não foi pago. O governo entrou na Justiça contra o município e gerou precatórios da ordem de R$ 10 milhões.

“Negociamos a retirada dos juros sobre juros e desde então passamos a depositar R$ 15 mil mensais”, garante Harley .

São dados como esses que o prefeito e seus auxiliares diretos, garantem repassar para os futuros gestores do município entre os dias 5 e 6 de dezembro.

O prefeito assinalou que a Cidade tem problemas, inclusive econômicos, relacionados a finanças, referindo-se às dívidas fundadas, que vêm sendo pagas ao longo dos últimos quatro anos. Ele finalizou garantindo que estará à disposição do futuro governo para qualquer esclarecimento de dúvidas.

Construção da Estação de Tratamento de Esgotos (Divulgação)

(Via Gazeta de Araçuaí)

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