O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Procuradoria Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, com apoio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (Caocrimo), do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), das polícias Civil e Militar, deflagrou hoje, 25 de outubro de 2016, a operação Res Publica.
O objetivo da ação foi cumprir medida cautelar de busca e apreensão deferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em investigações de crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo empresários e agentes públicos de Morro do Pilar, município com pouco mais de três mil habitantes que fica a 150 km de Belo Horizonte, na comarca de Conceição do Mato Dentro.
Os mandados foram cumpridos na Prefeitura, na residência da prefeita, na casa de um empresário e nas sedes de empresas investigadas pelo envolvimento nas irregularidades.
Participaram das diligências cinco promotores de Justiça, 16 servidores do MPMG, 12 policiais civis e cinco policiais militares.
Durante a ação, foram arrecadados 47 volumes de documentos e equipamentos de informática. Res publica é um termo em latim que significa coisa pública, coisa do povo.
Entenda o caso
A partir de meados de 2015, o MPMG passou a receber diversas representações relatando sérias irregularidades na gestão da atual prefeita de Morro do Pilar, que caracterizariam crimes de fraude em licitação em favor de empresas de seu grupo empresarial, desvio de recursos públicos em contratos de fornecimento de bens e obras, lavagem de dinheiro e corrupção, o que motivou a instauração de três procedimentos investigatórios criminais pelo Ministério Público.
Os contratos investigados somam a quantia de R$ 2.900.000,00, sendo que os desvios até então apurados alcançam a quantia de R$ 650.000,00.
Devido ao foro por prerrogativa de função da prefeita, o MPMG solicitou ao Tribunal de Justiça a realização de busca e apreensão, que foi deferida e realizada nesta terça-feira, 25/10.
Prefeitura de Morro do Pilar (Foto: Blog Expedição Serra do Espinhaço)
(Fonte: Gepp/MPMG)
