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Brasil

Projeto prevê até prisão para quem mentir no currículo

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Projeto de Lei do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) prevê punição para quem mentir no currículo, prática comum entre trabalhadores e figuras públicas. A turbinada no currículo de políticos tem gerado polêmica. Recentemente, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, colocou no currículo que tinha feito parte de seu curso ...

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Presidente sanciona lei de combate a fraudes no INSS

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios ...

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Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo

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Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, ...

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Presidente veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

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O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em ...

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